Segue em tramitação na Câmara de Cotia, o Projeto de Lei 4/2019, que prevê a concessão de gratuidade aos idosos, acima de 60 anos, em todas as salas de cinema da cidade. A proposta foi lida em plenário, mas não tem data para ser levado para discussão e votado.
A proposta de autoria do vereador Fernando Jão (PSDB), prevê que a gratuidade fica concedida de segunda a sexta-feira, em qualquer sessão mediante a apresentação do documento de identidade com foto.
O projeto de lei ainda prevê multa no valor de R$ 1 mil em casa de descumprimento sendo que o valor pode ser triplicado em caso de reincidência.
O estabelecimento que não cumprir a medida ainda pode ter a suspensão das atividades por até 180 dias ou a perda do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Também fica estabelecido que a empresa que administra o cinema terá que fixar cartazes, ao lado da bilheteria, com letras legíveis, informado sobre o benefício aos idosos.
A fiscalização da gratuidade, caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito Rogério Franco (PSD), será realizada por integrantes do Conselho Municipal do Idoso e pelo Poder Executivo.
Na justificativa, Fernando Jão pontua que a cidade possui, segundo o IBGE, aproximadamente, 16.625 idosos no município e muitos não têm acesso à cultura. “A propositura tem o condão de atender aquele idoso que deseja acesso à cultura, mas por questões financeiras tem tolido o direito constitucional”, diz o texto.
