Projeto prevê a suspensão da inscrição de consumidores no SPC e Serasa (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
Nessa terça-feira (12), foi aprovado o projeto que que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus (PL 675/2020).
A matéria foi aprovada no Senado por por 72 votos a 4. Como houve uma modificação no plenário, o projeto passará por nova análise da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê a suspensão da inscrição de consumidores em bancos de informação como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) nos casos de de inadimplência registrados após 20 de março — data em que foi aprovado o estado de calamidade
O objetivo é que os consumidores tenham acesso ao crédito mesmo durante a pandemia.
Editado da Agência Senado
