O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) a mudança no Cartão Nacional de Saúde (CNS), que agora passa a exibir o nome completo e o número do CPF do usuário, substituindo o antigo número do cartão. A medida foi divulgada em conjunto pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo a pasta, até abril de 2026, cerca de 111 milhões de cadastros serão inativados, sendo que 54 milhões já foram suspensos desde julho. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com 286,8 milhões de registros ativos, dos quais 246 milhões já estão vinculados ao CPF. Outros 40,8 milhões seguem em análise para possível inativação por inconsistências ou duplicidades.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a mudança não afeta o atendimento de quem ainda não possui CPF. “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF vão continuar sendo atendidas”, afirmou, ao ressaltar o impacto da medida na modernização do SUS.
A integração das bases de dados do SUS com a Receita Federal permite o uso do CPF como identificador único, facilitando o acesso a informações como histórico de vacinação e medicamentos fornecidos pelo programa Farmácia Popular. A estimativa é que 11 milhões de cadastros sejam inativados por mês até abril de 2026, quando a base será equivalente ao total de CPFs ativos na Receita: 228,9 milhões.
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Para cidadãos sem CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, será mantido um cadastro temporário ou complementar, que seguirá válido para garantir o atendimento. Casos de emergência também serão contemplados por esse registro provisório, válido por até um ano.
O Ministério da Saúde informou ainda que todos os sistemas de informação do SUS serão adaptados para utilizar exclusivamente o CPF, incluindo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária. A adequação deve ser concluída até dezembro de 2026.
O CadSUS também será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, possibilitando a troca de informações com outros órgãos, como IBGE e CadÚnico, de forma segura.
De acordo com a pasta, a iniciativa fortalece a gestão pública, melhora o monitoramento de políticas de saúde e reduz desperdícios.
*Com informações da Agência Brasil
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