Um projeto de lei que avança na Câmara dos Deputados pode alterar de forma significativa as regras para quem possui carros mais antigos no Brasil. A proposta prevê a criação de vistoria técnica obrigatória e periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação, ampliando as exigências atualmente previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O texto está previsto no Projeto de Lei nº 3.507/2025, que propõe mudanças no CTB com o objetivo de reforçar a segurança viária, reduzir irregularidades e garantir melhores condições de circulação da frota nacional. Hoje, a vistoria é exigida basicamente em casos como transferência de propriedade ou mudança de município, mas a nova regra passaria a alcançar todos os veículos com mais de cinco anos de uso.
Pelo projeto, a obrigatoriedade entraria em vigor após a aprovação da lei, mas a definição da periodicidade e dos prazos para realização da vistoria ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por regulamentar os detalhes técnicos da medida.
Diferentemente do modelo atual, a vistoria prevista no projeto não se restringe apenas à identificação do veículo. A inspeção poderá incluir a conferência da autenticidade do chassi e do motor, a verificação da documentação e da legitimidade da propriedade, o funcionamento dos equipamentos obrigatórios, a conformidade das placas com as normas vigentes e as condições gerais do veículo, incluindo possíveis modificações não autorizadas.
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Outra novidade importante é a possibilidade de vistoria prévia na compra de veículos usados. O texto permite que o comprador solicite a inspeção antes de concluir a negociação. Caso o carro seja reprovado, o vendedor deverá reembolsar o custo da vistoria, criando um mecanismo adicional de proteção ao consumidor e mais transparência no mercado de usados.
Falta de vistoria nos carros: penalidades previstas
Se a proposta for transformada em lei, motoristas que circularem sem a vistoria válida estarão sujeitos a penalidades já previstas na legislação de trânsito. A infração será considerada grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de retenção do veículo até que a situação seja regularizada, conforme estabelece o artigo 230 do CTB.
Atualmente, o projeto já teve um substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Plenário da Casa, seguir para análise do Senado Federal e, posteriormente, ser sancionado pelo Presidente da República para entrar em vigor.
Caso seja aprovado, o texto cria uma nova etapa de controle para veículos com mais de cinco anos, amplia os casos de inspeção obrigatória e introduz mudanças relevantes na compra e venda de carros usados, com impacto direto na rotina de milhões de motoristas brasileiros.
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