O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (16) que a Casa não vai aceitar a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar classificou a prática como “abuso” e anunciou que vai pautar com urgência o Projeto de Lei 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES).
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens: a Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do projeto que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou Motta.
Bagagem de mão: o que diz o PL
O projeto assegura ao passageiro aéreo, em voos domésticos ou internacionais operados por companhias nacionais ou estrangeiras que atuem no Brasil, o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão, dentro dos limites regulamentares da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta.
O texto também proíbe que as empresas ofereçam tarifas que excluam ou limitem esse direito, salvo quando a bagagem ultrapassar o peso ou as dimensões estabelecidas pela Anac. Nesses casos, a cobrança poderá ocorrer apenas de forma proporcional ao excesso.
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Se aprovada, a proposta pode restabelecer um direito que os passageiros perderam após a liberação da cobrança de bagagens em 2017.
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