Legislativo foi o último, entre as 12 cidades que compõem o consórcio de municípios da região Oeste, a aprovar a Lei Orçamentária; votação ocorreu durante a madrugada desta sexta-feira (23)
Após sessão ordinária e uma extraordinária, os vereadores de Osasco aprovaram na madrugada desta sexta-feira (23), o projeto de Lei 75/2022, que estima a receita e despesas para o exercício de 2023. De acordo com o projeto de autoria de prefeito Rogério Lins (Podemos), a cidade terá um orçamento de R$ 4,9 bilhões para o ano que vem. O valor é 21% maior do que o do exercício atual — R$ 3,8 bilhões.
Durante a discussão do PL, a presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereadora Elsa Oliveira (Podemos), reconheceu o esforço dos técnicos da Prefeitura na elaboração da peça orçamentária e dos vereadores que analisaram o projeto.
“Estudando todos esses demonstrativos e projeções, fica muito claro o zelo com que foi confeccionada. Também fica evidente o sucesso da atual gestão, de maneira muito responsável, de buscar políticas públicas para contemplar os osasquenses”, declarou.
A parlamentar destacou que o orçamento do ano que vem permitirá avanços como o reajuste na remuneração dos conselheiros tutelares, o congelamento do IPTU, a isenção da taxa de lixo para aposentados, dentre outras medidas.
Os vereadores Emerson Osasco (Rede) e Juliana da Ativoz (PSOL) votaram contra o projeto. A vereadora Juliana discordou dos investimentos previstos nas áreas de saúde preventiva, meio ambiente, cultura e educação. Ela também propôs uma emenda para colocar câmeras nas fardas dos guardas civis municipais, mas a proposta foi rejeitada. Já Emerson questionou os valores previstos para o combate ao racismo na cidade.
Outros projetos
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram alterações nas leis do Plano Plurianual 2022-2025, da LDO e da LOA 2022. As adequações foram necessárias devido a mudanças nos índices econômicos da cidade que não estavam previstas na legislação. Após a limpeza da pauta, a Câmara de Osasco entra em recesso e só retorna para sessões em fevereiro de 2023.
