A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece normas para proteger crianças e adolescentes no uso de redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e programas de computador. O texto, de autoria do Senado, recebeu alterações durante a votação e por isso retornará à Casa de origem para nova análise.
Relator da proposta, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) destacou que as mudanças buscam reforçar o papel das famílias na proteção dos menores, sem transferir totalmente essa responsabilidade às plataformas digitais. Segundo ele, a iniciativa se inspira na Constituição, ao priorizar a autonomia familiar diante de conteúdos considerados nocivos.
O parlamentar também defendeu o apelido “ECA Digital” para a proposta, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, afirmando que a associação ajuda a ampliar o reconhecimento social da medida.
O projeto prevê que fornecedores de produtos e serviços de tecnologia adotem medidas preventivas desde a concepção até a operação dos aplicativos, a fim de reduzir a exposição de menores a conteúdos como pornografia, apologia ao suicídio, jogos de azar e bullying. A aplicação dessas regras será proporcional ao grau de influência que cada empresa possui sobre os conteúdos publicados.
ECA Digital: regras para empresas
Empresas de mídia com controle editorial, como jornais e revistas, além de plataformas que distribuem conteúdo protegido por direitos autorais, poderão ser dispensadas das obrigações, desde que cumpram requisitos de classificação indicativa, ofereçam ferramentas de mediação parental e disponibilizem canais de denúncia.
Durante o debate, deputados da base e da oposição reconheceram o caráter de consenso do texto. Parlamentares como Sâmia Bomfim (Psol-SP) classificaram o projeto como um marco histórico de proteção digital, enquanto nomes como Bia Kicis (PL-DF) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmaram que as mudanças eliminaram riscos de censura. Já para Lindbergh Farias (PT-RJ), a aprovação reflete pressão da sociedade civil pela defesa da infância.
Embora a maior parte da Câmara tenha apoiado a medida, críticas permaneceram. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que ainda há dispositivos que permitem intervenção excessiva do governo no tema. Se virar lei, a norma entrará em vigor um ano após sua publicação.
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 17 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de Jundiaí, São Paulo e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
