A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
A definição da pena ocorreu na etapa de dosimetria, após a condenação dos oito réus envolvidos na chamada trama golpista.
Mais cedo, por 4 votos a 1, os ministros consideraram os acusados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubar de forma violenta o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além da destruição de patrimônio tombado.
Apesar do cálculo da pena, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos de imediato, já que ainda têm direito a recorrer da decisão na tentativa de reverter as sentenças. Somente se os recursos forem negados é que a prisão poderá ser executada.
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Bolsonaro está impedido de disputar eleições desde junho de 2023 e atualmente cumpre prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os condenados não devem ser encaminhados a presídios comuns. Segundo o Código de Processo Penal (CPP), oficiais das Forças Armadas têm direito à prisão especial. O núcleo central da acusação inclui quatro militares do Exército, um oficial da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, todos passíveis desse benefício.
Entre os condenados estão:
Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Alexandre Ramagem – delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno – general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro – capitão do Exército e ex-presidente;
Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa.
Condenados serão presos imediatamente?
Concluído o julgamento, os ministros ainda precisam definir o tamanho das penas de cada um dos condenados. Mesmo depois disso, os advogados ainda podem apresentar embargos, recursos que precisam ser analisados pelo STF antes do início de cumprimento das penas.
Com isso, mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. Ela só passa a valer quando o processo estiver concluído, transitado em julgado, e não houver mais possibilidade de recurso.
Vale destacar que o ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto estão presos preventivamente. Bolsonaro por desobedecer medidas impostas por Moraes. Braga Netto, por obstrução de Justiça.
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