Projeto seguiu para análise do prefeito Rubens Furlan. Caso seja sancionado, medida valerá para pessoas físicas e jurídicas. Não haverá custos para o contribuinte que optar pela transação eletrônica
Nesta semana, vereadores de Barueri aprovaram durante sessão na Câmara Municipal o Projeto de Lei 003/2023, de autoria do vereador Leandrinho Dantas (PRTB), que autoriza o contribuinte a efetuar os pagamentos de natureza tributária, como impostos, taxas, tributos e multas à Prefeitura de Barueri por meio de pagamentos digitais, como o Pix.
De acordo com a proposta, a Prefeitura deverá fornecer ao cidadão um QR Code, chave pix aleatória ou código de barras que permita o pagamento do valor devido. Não haverá custo adicional para quem optar por este tipo de transação, que poderá ser adotada por pessoas físicas e jurídicas.
“O que se pretende é simplificar a vida do cidadão e das empresas cada vez mais, e o pagamento digital já se mostrou muito eficiente desde a criação do Pix pelo Banco Central. Outro ponto que merece destaque é a modernização do serviço público e a desburocratização que esse projeto traz”, destacou Dantas.
A proposta seguiu para sanção do prefeito de Barueri Rubens Furlan (PSDB). Se for sancionada, a nova lei passará a valer 90 dias após publicação no Diário Oficial do Município.
