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Barueri realiza a maior ação de habitação de sua história

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Processo da Regularização Fundiária Urbana em Barueri foi iniciado, efetivamente, em 2019 (Divulgação / Secom PMB)

A entrega de títulos de extinção de débitos de TPUs (Termos de Permissão de Uso) foi feita a mais de 400 moradores de Conjuntos Habitacionais

A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), está implementando um importante passo na regularização fundiária urbana no município. No último sábado (21), moradores de 415 apartamentos dos Conjuntos Habitacionais São Paulo, São Paulo 1, São Paulo 1 – Piratininga e Jd. Paulista, no Jardim Paulista, receberam títulos de extinção de débitos de TPUs (Termos de Permissão de Uso).

Autoridades de Barueri prestigiaram a entrega

O evento começou às 8h no Ginásio Poliesportivo Waldemir Inácio da Silva, localizado na avenida Antuérpia, 119, Recanto Phrynéa / Parque dos Camargos. O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSB), o vice-prefeito, Beto Piteri (PSDB) e a deputada estadual, Bruna Furlan (PSDB), marcaram presença no local e acompanharam a entrega de títulos de extinção de débitos de TPUs (Termos de Permissão de Uso).

(Lourivaldo Fio / Divulgação / Secom PMB)

De acordo com a administração municipal, a iniciativa tem o propósito de beneficiar moradores que estão com seus documentos em dia para envio da Sehab ao Cartório de Registro de Imóveis, dando início ao processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Lei 3.038/2023: legislação pioneira

A secretária-adjunta da Sehab, Camila Cristina de Oliveira, destacou a importância da Lei 3.038/2023, criada pelo prefeito Rubens Furlan, como pioneira no Brasil. Essa legislação permite a igualdade de oportunidades para todos os moradores dos conjuntos habitacionais de interesse social, ao mesmo tempo que reconhece o esforço da Secretaria da Habitação em analisar documentos dos moradores dos Conjuntos Habitacionais Jardim Paulista.

Mais moradores de Barueri serão beneficiados

Os moradores dos 315 apartamentos restantes dos conjuntos habitacionais do Jardim Paulista também receberão títulos de extinção de débitos. No entanto, isso ocorrerá em outro evento similar, realizado pela Sehab. Isso se deve às pendências documentais e à necessidade de análise jurídica específica, etapas necessárias para avançar no processo da Regularização Fundiária Urbana.

A Regularização Fundiária Urbana em Barueri abrange medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais. Seu objetivo é integrar os conjuntos habitacionais de interesse social ao ordenamento territorial urbano, garantir o direito à moradia plena, promover o desenvolvimento social, proporcionar segurança jurídica e reduzir as desigualdades sociais e econômicas.

Regularização Urbana

Em 2019, a Regularização Fundiária Urbana foi iniciada em Barueri. Desde então, a Secretaria da Habitação vem realizando ações como reuniões, visitas aos moradores e coleta de documentos das famílias. Esse trabalho envolveu também a regularização de lotes e ocupações informais no município. Ao final do processo, os moradores receberão títulos de posse legal de propriedade dos imóveis.

Benefícios para a comunidade

Com a obtenção dos títulos de propriedade, os moradores dos conjuntos habitacionais verão seus imóveis se valorizarem, desfrutarão de segurança jurídica, terão a liberdade de vender suas propriedades e proporcionarão maior desenvolvimento social e econômico para a cidade de Barueri. Essa iniciativa é um passo importante na construção de uma comunidade mais forte e estável.

Para obter mais informações detalhadas ou esclarecer dúvidas sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana, não hesite em contatar a Sehab:

  • Endereço: avenida 26 de Março, 1159 – Centro, Barueri – SP
  • Telefone: (11) 4199-2808
  • E-mail: sh@barueri.sp.gov.br
  • Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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