Os taxistas do município de Jandira devem realizar a mudança de tarifa dos taxímetros instalados em seus veículos. A decisão segue a portaria nº 190/2026, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 14 de julho, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP).
Os taxistas terão o prazo de 85 dias para se adequar, a partir da publicação do Decreto Municipal n.º 5.029, de 11 de maio de 2026.
A portaria pode ser visualizada no link (clique aqui).
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A atualização tarifária deverá ser feita exclusivamente nas oficinas permissionárias credenciadas, autorizadas pelo Ipem-SP para executar serviços em taxímetros no exercício de 2026.
Taxistas: exigências técnicas
Durante o processo, as oficinas deverão seguir várias exigências técnicas e administrativas, como:
– Solicitação da documentação original e válida referente ao serviço de táxi, incluindo o Alvará de Estacionamento e o último Certificado de Verificação do Ipem-SP;
– Retirada dos lacres, selos e itens anteriores à verificação, com fixação das informações na ordem de serviço;
– Lacração do taxímetro com a etiqueta “reparado” e uso do lacre azul numerado do Inmetro, fornecido pelo Ipem-SP;
– Afixação da etiqueta adesiva numerada (Anexo II) no canto inferior direito do para-brisa, visível ao passageiro;
– Arquivamento da tabela de preços provisórios por, no mínimo, dois anos; e
– Registro do número da etiqueta adesiva na ordem de serviço.
As oficinas também deverão alimentar o sistema do Portal PSIE (https://servicos.rbmlq.gov.br), informando todos os serviços de atualização de tarifa realizados, com destaque para a numeração da etiqueta adesiva no campo “descrições do reparo”.
Após o encerramento do prazo estipulado, as oficinas deverão devolver as etiquetas não utilizadas no prazo máximo de cinco dias às Superintendências Regionais do Ipem-SP, sob pena de apuração de responsabilidade.
Mas, atenção! Todos os taxistas devem realizar a mudança de tarifa antes da verificação do taxímetro.
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