A novela envolvendo o Projeto de Lei que prevê o Plano de Carreira para os Guardas Civis Municipais de Barueri deve ganhar um novo capítulo, já que o departamento jurídico da ADEASP estuda a possibilidade de ingressar com uma ação para garantir a aprovação do Plano de Carreira. No dia 17/4, a sessão que votou o projeto foi anulada com a alegação de falha regimental.Tudo começou na sessão do dia 3/4, quando o projeto chegou à Câmara e foi votado pelos vereadores sem discussão. Nos bastidores da Câmara de Barueri circulam informações de que a secretaria de Segurança, Regina Mesquita, pediu que os vereadores aprovassem o plano no mesmo dia. Além disso, fontes apontam que não houve estudo de impacto financeiro. Após a aprovação, descobriram que o projeto causaria um aumento nos gastos, que passariam de R$ 30 milhões para R$ 50 milhões por ano. Para evitar um constrangimento para o prefeito Rubens Furlan (PSDB), que teria que vetar o próprio projeto, e também para os vereadores, que teriam que aceitar o veto do projeto que eles aprovaram, a sessão foi anulada.
Além da falta de discussão, Reinaldo Monteiro, diretor da Adeasp/ Barueri diz que a proposta levada ao plenário não foi discutida com a categoria e revelou a existência de outro projeto elaborado por um conselho, criado pela Prefeitura em 2017 – formado por seis guardas, sendo três indicados pelo governo e três indicados pela corporação – que não foi levado em consideração. “Após várias reuniões foi elaborado o projeto que atendia às necessidades da categoria e que corrigia as falhas da Lei 382, no entanto, não sabemos os motivos desse trabalho não ter sido levado em consideração. O modelo atual não favorece a categoria”, explicou apontando que a sessão não precisava ser anulada. “Os vereadores podiam fazer emendas que fizessem as correções necessárias no projeto. Agora, nosso jurídico estuda qual a melhor forma de agir”, completou.
Questionada sobre o Plano de Carreira, a Prefeitura de Barueri informou apenas que “o Poder Executivo já solicitou este projeto ao Legislativo para realizar estudo mais abrangente da matéria”.
