Atualmente, a sociedade tem sofrido na pele as consequências da falta da política ambiental que garanta crescimento sustentável nas cidades. Com isso, são constantes as notícias de enchentes e deslizamentos de terra por todo o País, inclusive em municípios da região oeste da Grande SP. Diante disso, a Associação Civil Instituto Sufruto denunciou projeto da Prefeitura de Santana de Parnaíba que prevê mudanças na Lei de Zoneamento. A proposta, protocolada em caráter de urgência na Câmara Municipal, será votada na tarde desta terça-feira (22).
Segundo a associação, se aprovada, a medida pode colocar em risco enormes áreas de proteção do Morro Voturuna e no Manancial Santo André. Além disso, a entidade também questiona a falta de diálogo da administração municipal com os moradores. “Só houve uma audiência pública onde os moradores se manifestaram contra as mudanças propostas pela Prefeitura. O que nós deixa preocupados são as alterações feitas no zoneamento sem um estudo técnico e de impacto social que isso pode ocasionar a população”, questiona a associação.
“Cidade está crescendo de forma desorganizada”
Além disso, a Associação Civil Instituto Sufruto também denuncia que o Plano Diretor não foi renovado desde 2013 e que a Lei de Zoneamento é de 2003, ou seja, está defasado. “A nossa cidade está crescendo de forma desorganizada. Estamos em 2022, com um Plano Diretor vencido desde 2013, e um zoneamento que foi consolidado em 2003, dessa forma, o movimento natural da cidade, prova que essas leis estão defasadas, precisam em caráter de urgência ser atualizada, permitindo e valorizando a participação de todos e com respeito à natureza, sendo feito de maneira total e não parcial, privilegiando mais uma vez áreas de interesse específico”, aponta.
A associação também denuncia que há muitos anos, a falta de fiscalização e monitoramento das áreas de proteção ambiental na cidade garante que muitas dessas áreas estão sendo invadidas. “Há algum tempo, as áreas verdes vem sendo suprimidas em nossa cidade, a restrição excessiva imposta pela lei, sem fiscalização e monitoramento resulta na prática da ilegalidade, especulação, invasão, entre outros tantos os crimes ambientais”, garante.
Se aprovado, a associação garante que ingressará com Ação Civil Pública para barrar o andamento das mudanças. “Todo esse debate foi muito acelerado, pois em menos de um mês o projeto já está para votação. Nós chegamos a solicitar, através de requerimento, junto à Prefeitura e outros órgãos, todos os estudos de impacto dessas áreas, mas eles não responderam. Mas, não vamos desistir de lutar pelas áreas de proteção da nossa cidade e garantir que ela cresça de forma organizada e sustentável”, finaliza a associação.
À reportagem do Giro S/A entrou em contato com a Prefeitura de Santana de Parnaíba questionando a velocidade de tramitação da proposta, o motivo de ter sido realizada apenas uma audiência pública, entre outros apontamentos, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
