Caso de lesão corporal e violência doméstica ocorreu na região central de Araçariguama. Acusado foi preso; saiba mais detalhes
Oficiais da Polícia Militar (PM) prenderam um homem acusado de lesão corporal e violência doméstica em Araçariguama. O caso ocorreu na região central da cidade, durante serviços de agentes do 50º Batalhão de Polícia Militar do Interior (50ºBPM/I). As informações foram divulgadas no domingo (19).
Segundo a PM, a equipe foi acionada para o atendimento de uma ocorrência e, ao chegarem ao local, tomaram ciência de que o marido havia agredido sua esposa. A vítima relatou aos militares que não tinha desejo de realizar uma denúncia sobre a situação.
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Entretanto, os policiais explicaram à vítima, cuja identidade foi preservada, que a Lei Maria da Penha tem ação penal pública incondicionada.
Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), independentemente da extensão dos ferimentos, o autor das agressões deve ser processado mediante ação penal pública incondicionada e, por essa razão, é irrelevante a falta de representação da vítima ou sua retratação.
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Prisão do acusado de violência doméstica em Araçariguama
Por conta desta situação, os policiais militares prenderam o indivíduo em flagrante. Tanto o acusado quanto a vítima passaram por atendimento médico. Posteriormente, a ocorrência foi apresentada na Central de Polícia Judiciária de Araçariguama, onde o indivíduo permaneceu preso.
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