A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou na manhã dessa quarta-feira (22) a venda do primeiro produto que tem como seu composto-base cannabis, conhecido como maconha, no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Com a autorização concedida, companhias podem iniciar a fabricação e a comercialização do produto. Entretanto, o produto que foi liberado não é um remédio. Para que exista um remédio à base de cannabis é necessária a realização de pesquisas clínicas que comprovem a eficácia do produto, além de outros requisitos para o seu enquadramento na categoria de medicamentos.
“Conforme a autorização, o canabidiol poderá ser prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro”, explica a Anvisa, em nota. Em dezembro do ano passado, a entidade também tinha aprovado a criação de uma nova categoria de produtos derivados de cannabis, que começou a vigorar em 10 de março deste ano.
“O atual estágio técnico-científico em que se encontram os produtos à base de cannabis no mundo não é suficiente para a sua aprovação como medicamento”, destaca a Anvisa. Desde 2017, ele já havia sido liberado para tratamento de esclerose, um medicamento derivado da planta.
O produto liberado é um óleo composto a base de canabidiol. Ele poderá ser vendido em farmácias e drogarias mediante a prescrição médica e apresentação de receita especial do tipo B. A concentração de THC é de até 0,2%.
As importações de produtos derivados de maconha continuam liberadas mediante autorização para importação excepcional de canabidiol. Desde 2015, o governo brasileiro já aplicou R$ 2,8 mi em remédios que possuem cannabis em seu composto.
