Nova norma exige receita em duas vias e retenção na farmácia; medida busca frear uso indiscriminado da canetas emagrecedoras e reduzir riscos à saúde
As farmácias e drogarias começaram nesta segunda-feira (23), a reter receitas de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A categoria inclui a Ozempic, Mounjaro, Wegovy e outros da classe dos agonistas do GLP-1, que inclui semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.
A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Em nota, a Anvisa destacou que a medida visa proteger a saúde da população, especialmente diante do crescimento do uso desses medicamentos com foco exclusivamente estético, sem acompanhamento médico adequado.
A decisão foi baseada na análise de dados do VigiMed, sistema de farmacovigilância da agência. Segundo a Anvisa, o Brasil registrou uma quantidade de eventos adversos relacionados ao uso indevido desses medicamentos superior à média mundial.
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“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. O uso sem prescrição e acompanhamento profissional adequado pode aumentar os riscos e causar sérios danos à saúde”, alertou o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, ao votar pela mudança.
O que muda na venda de canetas emagrecedoras
- A prescrição deve ser feita em duas vias, uma das quais ficará retida na farmácia, assim como ocorre com antibióticos.
- As receitas têm validade de até 90 dias.
- Farmácias e drogarias precisam lançar todas as vendas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Apesar das novas exigências, os médicos seguem autorizados a prescrever os medicamentos para usos off label — ou seja, fora das indicações da bula —, desde que a decisão seja fundamentada na análise dos riscos e benefícios para cada paciente, e com total esclarecimento.
Alerta contra o uso indiscriminado
A retenção da receita já era defendida por entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso).
As entidades alertam que a facilidade no acesso aos agonistas do GLP-1 tem gerado automedicação, uso indiscriminado e risco de desabastecimento para pacientes que realmente necessitam do tratamento para diabetes tipo 2 ou obesidade severa.
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