A retirada de estruturas de praças e de lagos das áreas comuns no Centro Comercial Alphaville (CCA) ganha mais um capítulo. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Barueri, determinou que o Conselho Deliberativo do CCA divulgue a todos os condôminos a “Nota de Esclarecimento do Conselho Técnico aos Condôminos do Condomínio Centro Comercial Alphaville” referente ao assunto. O CT redigiu nota em resposta à uma notificação emitida pelo CD do centro de compras.
A divulgação deve ser feita pelos mesmos meios utilizados para a publicação da “Nota de Esclarecimento do Conselho Deliberativo”. A juíza Dra. Anelise Soares determinou ainda que o não cumprimento da decisão implicará em pena de multa no montante de R$ 1.000 para cada dia de não cumprimento da ordem. Ainda segundo o texto da decisão, oito demolições já foram realizadas.
A reportagem do Giro S/A procurou a direção do Centro Comercial Alphaville, que emitiu a seguinte resposta em relação à decisão judicial: “Por ora, essa questão está sendo tratada e avaliada pelo advogado contratado, para esta finalidade, pelo Condomínio Centro Comercial Alphaville.”
Relembre o caso
O jornal Giro S/A recebeu uma denúncia por parte de condôminos referente à retirada de estruturas de praças e de lagos das áreas comuns localizadas no Centro Comercial Alphaville (CCA). O centro de compras, lazer e serviços está localizado no bairro Alphaville, Barueri, há mais de 40 anos. Segundo alguns proprietários de estabelecimentos comerciais que operam no CCA, as mudanças têm sido feitas com autorização do conselho deliberativo.
O Conselho Deliberativo do CCA alega que as construções de cobertura de madeira infringem o regulamento do uso de imóveis de uso privativo e das áreas comuns da convenção do centro de compras. Segundo o CD, a retirada das construções de madeira melhora a visibilidade das fachadas dos edifícios e vitrines dos estabelecimentos comerciais, bem como a iluminação natural do ambiente local.
Já o Conselho Técnico pondera que há uma interpretação errônea da convenção condominial, com a restrição a estruturas de madeira referindo-se às áreas privativas e não às áreas comuns. O órgão enfatiza ainda que a permissão de utilização de estruturas de madeira nas praças, ou seja, em áreas comuns, foi reforçada no projeto de revitalização do CCA no ano de 1999.
Foi realizado até um abaixo-assinado contra a derrubada das estruturas. Além disso, muitos moradores se manifestaram em grupos de redes socais do bairro.
Acompanhe a reportagem anterior sobre o caso por meio do link https://www.girosa.com.br/cidade/remocao-de-estruturas-de-madeira-e-lagos-causam-polemica-no-centro-comercial-alphaville-em-barueri.
