Com o mecanismo, propostas passam a ter prioridade na tramitação dentro da Alesp; PLs tratam sobre Saúde e Tecnologia. Veja os detalhes
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou requerimentos de urgência a 17 Projetos de Lei de autoria dos deputados estaduais. Com isso, essas propostas passam a ter prioridade na tramitação, podendo, ainda, ser pautadas em reuniões conjuntas das comissões. A expectativa é de que a votação em plenário das iniciativas ocorra nas próximas semanas.
O requerimento de urgência é um recurso previsto no Regimento Interno da Alesp, que pode ser solicitado pelo autor da proposta ou pelos líderes de bancada. Entre as projetos considerados prioritários, dois pertencem aos parlamentares, Bruna Furlan (PSDB) e Gerson Pessoa (Podemos), que possuem as cidades da Região Metropolitana Oeste da Grande São Paulo como reduto eleitoral.
Alesp: vínculo do Estado com instituições de saúde
Por meio do Projeto de Lei 1719/2023, a deputada Bruna Furlan propõe o aprimoramento dos vínculos do Estado de São Paulo com as fundações civis de saúde já instituídas pelas comunidades científicas de suas universidades públicas e hospitais universitários. O objetivo é preservar, adequar e melhorar as ações cooperativas e os instrumentos já existentes.
“A medida, cuida de estabelecer parâmetros, objetivos e obrigações claros nas relações das fundações civis de saúde com órgãos e entidades da administração pública do Estado de São Paulo, de forma a que prestem atendimento célere e serviços de qualidade à população paulista, simplificação de procedimento para gestão dos hospitais universitários e harmonização do atendimento hospitalar com o ensino, a pesquisa, o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e o estímulo à inovação”, diz a justificativa do projeto.
Alesp: cidades tecnológicas
Já o deputado Gerson Pessoa (Podemos), por meio do Projeto de Lei 1144/2023, propõe a inclusão no calendário estadual da “Semana das Cidades Inteligentes Paulistas”, que deve ser comemorada anualmente na semana que abrange do dia 19 de novembro.
Para o parlamentar a iniciativa visa transformar as cidades em ambientes mais eficientes, inovadores e sustentáveis. “A inclusão no calendário oficial do Estado de São Paulo, da Semana das Cidades Inteligentes Paulistas tem como o intuito promover o desenvolvimento e a sustentabilidade das cidades, por meio de palestras, debates, seminários, outros eventos e atividades, com vistas no fortalecimento e a disseminação de experiências para que o Estado avance em direção ao desenvolvimento econômico com redução de desigualdades”, garante o parlamentar no texto da justificativa.
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