A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na sessão de terça-feira (23) o Projeto de Lei 651/2019, que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Primeiro Emprego. A proposta do deputado estadual Cezar (PSDB) prevê a contratação de jovens tutelados com idade entre 18 e 20 anos. Para isso, os jovens que ainda não tiverem concluído os ensinos fundamental e médio deverão estar matriculados na rede pública de ensino.
O projeto prevê ainda, que as empresas que aderirem a iniciativa, criando postos destinados aos jovens receberão benefícios fiscais durante o período do contrato. A exceção quanto ao tempo de contrato de ao menos 12 meses se dará se o contratado possuir a partir de três faltas injustificadas, não cumprir os compromissos escolares ou do programa.
O PL seguiu para o gabinete do governador do estado João Doria (PSDB) que pode sancionar ou vetar a medida.
