Lei permite transporte de animais de até 10kg (Duvulgação/Freepik)
O prefeito Igor Soares (Podemos) sancionou na última sexta (12), uma lei que permite animais de estimação no transporte público municipal. O deputado estadual e atuante na causa dos direitos dos animais, delegado Bruno Lima (PSL), também esteve presente no ato de assinatura.
De acordo com o prefeito, a lei é a primeira de uma série de projetos que virão em prol da defesa dos animais e em parceria com o parlamentar.
A Lei Municipal nº 2836/2021 autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte no transporte público municipal de passageiros e já está valendo. Além do tamanho, há outros requisitos: deve-se obedecer, por exemplo, o horário. Não será permitido o transporte durante horário de pico. Além disso, o cão ou gato deve estar acondicionado em uma caixa apropriada para o transporte de animais. Confira todas as regras abaixo:
REGRAS
– O animal deve pesar no máximo 10kg
– O pet deve estar acomodado em caixa de transporte apropriada e estar limpo, isento de urina ou fezes
– Nos horários de pico, (entre 6h e 9h e das 17h às 20h), está proibido levar os animais, exceto em casos de procedimento cirúrgico agendado, casos de emergência comprovada
– Será obrigatório o desembarque do animal que fizer barulhos excessivos durante a viagem
– Estão impedidos de serem transportados animais ferozes, peçonhentos ou que gerem desconforto ou comprometam a saúde e segurança dos usuários
– Só poderão ser transportados dois animais por veículo.
