Foi aprovada com 59 votos, a PEC 18/19, que trata da reforma da previdência dos servidores do Estado de São Paulo, proposta pelo governador João Doria (PSDB), que segue em discussão nesta terça-feira, 3. Outros 32 deputados votaram contra a proposta. Neste momento, os deputados votam as emendas ao projeto de reforma da previdência. Dos deputados que compõem também manifestaram suas posições sobre a PEC: Ataíde Teruel (Pode) e Cezar (PSDB) votaram favorável a reforma. Já o deputado Emidio de Souza (PT) votou contra a reforma da previdência.
Por meio de sua assessoria de comunicação, Macris procurou o Giro S/A e questionou a informação do deputado Emidio sobre a troca de horário. O presidente da Alesp convocou nesta segunda-feira (2) a sessão para hoje (3), mas alterando o horário que tinha sido acordado em plenário após a confusão do dia 19 de fevereiro. Na ocasião não foi formalizado em documento o horário específico para a sessão desta terça-feira, por isso a assessoria de Macris destacou ao Giro S/A que, oficialmente, a sessão que diz respeito à votação ocorrida hoje não teve o horário alterado, mas “foi convocada pela primeira vez nesta segunda (2) durante sessão, de forma pública e regimental.”
Durante a discussão do projeto, houve conflito entre os policiais e manifestantes. Além das agressões com o cassetete, também houve relatos de bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta e até disparo de balas de borracha. O deputado estadual, Emidio de Souza (PT/Osasco) publicou um vídeo onde disse ter sido atingido ao tentar conter uma confusão entre os servidores e policiais. “Acabei sendo atingido ao tentar mediar um conflito”, relata. A confusão não foi mostrada pelas câmeras da TV Alesp.
O presidente Cauê Macris defendeu que a permanência da polícia no espaço se fazia necessária para garantir o trabalho na Alesp e também para defender o direito dos deputados que são favoráveis a proposta. “A polícia vai permanecer para defender a Casa e garantir a segurança para o trabalho dos deputados”, disse durante a sessão.
PEC causou até agressões entre deputados
A discussão da PEC 18/19 foi marcada por tumulto desde o inicio de sua tramitação. A discussão da PEC teve inicio em 2019, mas a votação acabou adiada após o deputado Emidio de Souza conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça que suspendeu a tramitação. Em fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli, derrubou a liminar do TJ-SP que suspendia a tramitação da proposta.
Passado o recesso parlamentar e com a derrubada da liminar, o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), agendou a votação em 1º turno para 18 de fevereiro. A votação foi marcada por um grande debate e troca de ofensas entre os parlamentares.
No dia 19 de fevereiro, a sessão de votação em segundo turno foi adiada após ofensa, e até tentativa de agressões entre os deputados. Com o feriado do Carnaval, os parlamentares agendaram a votação para esta terça-feira, 3.
A disputa judicial ganha uma nova etapa. Dois deputados solicitam que a Justiça barre a votação. Emidio de Souza ingressa com um novo pedido no STF, que não recebeu um parecer. Já o deputado Campos Machado (PTB) ingressou com pedido de liminar no TJ, que foi negado pelo desembargador Alex Zilenovski.
