Taurus é acusada de descumprir contratos milionários com o governo de SP e segue proibida de fechar novos negócios com o Estado. Entre 2007 e 2011, empresa foi contratada 11 vezes pela Secretaria de Segurança
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) aplicou uma multa de R$ 25.087.535,80 à fabricante de armamentos Taurus Armas S/A. A penalidade é resultado de falhas identificadas no cumprimento de contratos firmados com o governo paulista entre 2007 e 2011, período em que a empresa forneceu mais de 98 mil pistolas calibre.40 S&W às forças de segurança.
A decisão foi publicada na edição de sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado. Além da multa milionária, a Taurus foi suspensa por dois anos de contratar com a administração pública estadual, devido à prática de infração administrativa.
Essa suspensão, no entanto, já vinha sendo aplicada cautelarmente desde 2020. Com a sanção definitiva agora oficializada, a empresa segue impedida de participar de licitações públicas no estado por mais dois anos.
O documento publicado no Diário Oficial também aponta que houve inexecução parcial em onze contratações diretas realizadas por inexigibilidade de licitação, ou seja, sem concorrência pública.
Leia também
Taurus recebe multa de R$ 25 milhões da SSP-SP
A Taurus S/A está proibida de participar de licitações do governo de SP (Divulgação/Taurus Armas)
Segundo o G1, as pistolas fornecidas pela Taurus eram alvo de investigação desde 2017, pelo Ministério Público Federal (MPF), por disparos acidentais das pistolas da empresa, usadas em todo o Brasil por forças de segurança.
Em 2021, o governo estadual de São Paulo anunciou a substituição das armas da empresa por pistolas Glock. À época, a Delegacia-Geral de Polícia de São Paulo indicou que a troca foi necessária devido ao recebimento de relatos de problemas com o outro modelo, incluindo a questão dos disparos acidentais.
De acordo com a Taurus, as armas são de modelos que não são mais fabricados ou comercializados. A empresa ressaltou por meio de nota encaminhada à imprensa, que há não há evidências técnicas ou fundamentos jurídicos que permitam a penalização da companhia, e que tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para reversão da penalidade.
“A companhia cumpriu integralmente esses contratos administrativos, fornecendo as pistolas nas especificações contratadas e cumprindo todas as suas obrigações correlatas de garantia e assistência técnica” disse a empresa em comunicado.
A empresa segue o texto dizendo que “há decisões e pareceres e administrativos que determinaram a anulação das penalidades proferidas em decisão administrativa anterior, para que fossem tomadas as providências para realização de perícia técnica”.
A Taurus encerrou o comunicado afirmando que a suspensão do direito de contratar com a administração, se vier a ser confirmada após recurso, deve ser restrita à Polícia Militar, não afetando contratações com outros órgãos e Estados.
*Com informações do G1 e do Metrópoles
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 17 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de São Paulo e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
