Valor supera em quase R$ 8 bilhões a estimativa anterior; revisão de incentivos não reduziu volume previsto
Apesar de ter anunciado uma revisão para reduzir incentivos fiscais, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), projeta um aumento nas renúncias tributárias em São Paulo a partir de 2026. Segundo a nova versão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada à Assembleia Legislativa (Alesp), o Estado deve abrir mão de R$ 78,5 bilhões em arrecadação no próximo ano, R$ 7,8 bilhões a mais do que o estimado anteriormente pela Secretaria da Fazenda. A informação foi publicada pelo Jornal Folha de S. Paulo.
Os benefícios fiscais envolvem isenções, redução de alíquotas ou concessão de créditos de ICMS destinados a setores específicos da economia. Embora Tarcísio já tenha sinalizado a intenção de disputar a reeleição, seu nome também é cogitado para a corrida presidencial de 2026.
Em apresentações voltadas ao setor financeiro, o governador tem usado o programa como sinal de responsabilidade fiscal, em contraponto ao governo federal. Em evento do Banco Safra, no início do mês, ele afirmou que São Paulo enfrentou “um tema superdifícil”, e que conseguiu extinguir um terço dos incentivos concedidos pelo Estado, o que teria representado a economia anunciada.
Mesmo com os elogios de parte do mercado, a iniciativa provocou reação de setores atingidos. Representantes do comércio e de serviços, como bares e restaurantes, criticaram a elevação da alíquota de ICMS, que poderia saltar de 3,2% para 12%. O apelido “Taxarcísio” chegou a circular entre os críticos. Após pressão, o governo recuou parcialmente: dos 263 benefícios revisados, 179 foram mantidos, com a renovação publicada em decretos durante o recesso de fim de ano.
A gestão afirma ter priorizado benefícios voltados a itens da cesta básica e produtos essenciais, como arroz, feijão, café, pão, medicamentos de baixo custo, frutas e hortifrutigranjeiros. Em contrapartida, cortou incentivos como os que beneficiavam o comércio de cavalos de raça, mudas de seringueira, areia, pedra britada, ostras e vieiras.
A LDO divide os benefícios por setor econômico, sem detalhar por produto. Embora a comparação com anos anteriores tenha limitações técnicas, auditores fiscais ouvidos pela reportagem apontam que os dados indicam expansão das renúncias.
O setor agropecuário, por exemplo, teve a estimativa de renúncia elevada de R$ 403 milhões para R$ 1,1 bilhão — alta de 182%. No comércio e na reparação de veículos, que concentram mais da metade dos incentivos fiscais no estado, a previsão saltou de R$ 29,2 bilhões para R$ 42 bilhões, um acréscimo de R$ 13 bilhões, equivalente a seis vezes o orçamento reservado à Educação em 2025.
Em contrapartida, as maiores quedas ocorreram nas áreas administrativa (-42%), financeira (-52%) e de informação e comunicação (-96%). Ainda assim, o aumento em outros setores superou as reduções.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou, em nota, que nenhum dos benefícios renovados teve ampliação nas alíquotas. Sobre o aumento da renúncia previsto na LDO, a pasta argumenta que, sem a revisão feita no fim de 2024, o valor projetado poderia alcançar R$ 88 bilhões — estimativa que não consta em documentos anteriores, mas que teria sido baseada na arrecadação mais recente.
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