O Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias. A proposta agora segue para sanção do presidente da República para entrar em vigor.
O texto aprovado corresponde ao PL 5811/2025 e estabelece que a ampliação do benefício ocorrerá de forma gradual. Nos dois primeiros anos após a entrada em vigor da lei, a licença será de 10 dias. No terceiro ano, passará para 15 dias, chegando a 20 dias a partir do quarto ano de vigência.
A proposta também institui o chamado salário-paternidade, que passa a ser reconhecido como benefício previdenciário. O objetivo é aproximar a proteção legal concedida aos pais das garantias já existentes para a maternidade. O projeto prevê ainda a possibilidade de divisão do período de licença.
O debate sobre a ampliação da licença-paternidade tramita no Congresso Nacional há 19 anos. A proposta original foi apresentada em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya. No Senado, o texto teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
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Entre os argumentos apresentados durante a tramitação está o incentivo à participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados. O projeto também prevê garantia de estabilidade no emprego durante e após o período de licença.
Outro ponto destacado pelos defensores da medida é o impacto na igualdade de gênero no mercado de trabalho, ao reconhecer a responsabilidade compartilhada na criação dos filhos.
Quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que o direito de nascer com cuidado familiar deve ser considerado essencial. Ele também lembrou que a ampliação da licença-paternidade já era discutida desde os debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1987‑1988, responsável pela elaboração da Constituição Federal de 1988.
Com a eventual sanção presidencial, as novas regras passarão a valer conforme o cronograma previsto na lei.
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