A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo expediu ofícios à prefeitura e CET – Companhia de Engenharia de Tráfego para que, em 48 horas, apresentem estudos sobre o novo rodízio apresentado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).
O Ministério Público quer saber a partir de quando vigorará o rodízio e por quanto tempo se planeja adotar a restrição; em que aspectos ele seguirá o mesmo regulamento do que era realizado antes da pandemia de Covid-19 e em que aspectos houve alterações; quais as estratégias para divulgação da medida; os estudos e planejamento que basearam a retomada do rodízio, bem como, os objetivos a serem atingidos; e sobre o planejamento do rodízio para que não haja prejuízos à circulação de veículos e profissionais relacionados aos serviços essenciais, principalmente de saúde e segurança (ou seja, se será feita a identificação dos profissionais de saúde e de segurança e dos prestadores de outros serviços essenciais, bem como em que aspectos tais veículos e profissionais estarão isentos do rodízio e como serão liberados da medida, se o caso, de forma a se evitarem transtornos e embaraços à sua circulação).
Quanto aumento da frota de ônibus em virtude da retomada da restrição à circulação de veículos particulares, a Promotoria quer saber em que se baseou o estabelecimento do número de veículos (ônibus) que será disponibilizado para reforço da frota de transporte coletivo, ou seja, com base em que estudos ou planejamento se estabeleceu o número de ônibus a mais em circulação a partir da retomada do sistema de rodízio, para não haver superlotação e, consequentemente, se evitar a propagação do novo coronavírus no transporte coletivo.
Segundo o prefeito, serão colocados em circulação mil ônibus a mais na cidade.
Os questionamentos foram feitos no âmbito de inquérito civil instaurado nesta terça-feira (5/5) para apurar os reflexos da implementação de bloqueio de avenidas e ruas da cidade de São Paulo para a circulação de veículos, em meio à pandemia de Covid-19.
