A diretoria do Banco Central (BC) desistiu de criar regras específicas para o Pix Parcelado. Além de desistir da regulamentação, o BC também proibiu as instituições financeiras de usarem essa denominação. Termos semelhantes, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, seguem permitidos. As informações são da Agência Brasil.
A obrigatoriedade do Pix Parcelado e a padronização das normas estavam, previstas, inicialmente, para setembro. Mas, foi adiada para outubro e, posteriormente, para novembro.
A modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, já está disponível no mercado e seria regulamentada para aumentar a transparência aos usuários.
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Pix Parcelado
O Pix parcelado permite que o consumidor divida o pagamento instantâneo, enquanto o recebedor recebe o valor integral na hora. Nesse modelo, o cliente paga juros, e cada banco define livremente as taxas, os prazos, a forma de cobrança e a apresentação do produto. A falta de padronização, segundo especialistas, aumenta o risco de endividamento.
Apesar de nomes que sugerem semelhança com o parcelamento tradicional do cartão de crédito, a modalidade é um empréstimo que cobra juros desde o primeiro dia.
As taxas giram em torno de 5% ao mês. Já o Custo Efetivo Total (CET) chega a, aproximadamente, 8% mensais. A contratação costuma mostrar os custos apenas na etapa final. As regras sobre atrasos nem sempre são claras. Em muitos casos, o pagamento das parcelas aparece na fatura do cartão, embora o produto não seja um parcelamento tradicional.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não estabelecer padrões para operações de crédito associadas ao Pix. Segundo a entidade, a ausência de regras cria um ambiente de “desordem regulatória”, favorece abusos e amplia o risco de superendividamento.
O Idec destaca ainda que, mesmo com a proibição do nome Pix Parcelado, a mudança é meramente cosmética. “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, afirma o texto. A entidade reforçou também que a falta de regulação tende a deixar famílias ainda mais vulneráveis.
Com informações de Agência Brasil.
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