Seguiu para análise do prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), o Projeto de Lei Complementar 02/2022, que prevê o pagamento de abono salarial e a revisão das referências de padrão de vencimento dos cargos públicos de provimento efetivo, funções, empregos públicos e dos cargos de provimento em comissão. A proposta foi aprovada pelo Poder Legislativo, após o presidente da Câmara de Osasco, vereador Ribamar Silva (PSD), convocar sessão extraordinária para garantir a votação da matéria em dois turnos, na terça-feira (26).
“Uma comissão especial foi formada para avaliar o projeto com cuidado e rapidez. Haverá tempo hábil para que a categoria seja contemplada com o reajuste já no pagamento referente ao mês de abril”, comentou Ribamar.
A Comissão que analisou o projeto foi formada pelos vereadores Paulo Nunes (PP), Fábio Chirinhan (PP), Carmônio Bastos (Podemos), Zé Carlos Santa Maria (Patriota) e Joel Nunes (Republicanos), que discutiram as necessidades da categoria juntamente com representantes do Sindicato dos Servidores de Osasco e Cotia (Sintrasp) e da Prefeitura.
Dessa forma, o projeto foi discutido, votado e aprovado em Primeira Discussão, durante a 11ª Sessão Ordinária, e o resultado da votação foi referendado na 4ª Sessão Extraordinária, realizada logo após a Ordinária.
A vereadora Juliana da Ativoz (PSOL) apresentou emenda propondo o reajuste de 24,16% a cargos específicos da área de educação, mas a proposta foi rejeitada, pois o Legislativo não tem competência para propor reajuste salarial para servidores públicos.
Principais Pontos
O Projeto de Lei Complementar 02/2022 concede 11% de reajuste para todos os servidores públicos da PMO. Além disso, o texto prorroga a concessão de abono aos servidores cujos vencimentos, correspondentes ao padrão inicial de seu cargo, emprego ou função, sejam inferiores a R$ 1.600,19.
De acordo com a mensagem do prefeito Rogério Lins no projeto, os índices de reajuste e valores dos demais benefícios foram discutidos com os servidores e entidades sindicais representativas. Segundo Lins, a mudança vai proporcionar ganho real significativo aos servidores públicos do município.
O texto também prevê a mudança de referência salarial para a grande maioria dos cargos efetivos. A remuneração inicial de funções como agente de saúde, copeiro, eletricista, coveiro, dentre outras, deve passar da referência 1-A para a 7-A.
O projeto também altera o Adicional para o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) dos guardas civis municipais de 80% para 100%. Já na área da Saúde, eleva a remuneração dos técnicos de enfermagem com carga horária de 40 horas semanais para R$ 3.311.69.
