O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou alertas orçamentários referentes ao terceiro bimestre de 2025, sinalizando a necessidade de atenção em diversas cidades da Grande São Paulo quanto à execução fiscal e controle de despesas. O levantamento segue as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aponta situações críticas em gastos com pessoal e outras irregularidades fiscais.
As cidades que receberam alertas nos Incisos I e V da LRF, considerados mais sérios, são: Osasco, Araçariguama, Jandira, Itapevi, Cajamar, Pirapora do Bom Jesus e Vargem Grande Paulista. Esses incisos indicam problemas relativos a limites de gastos com pessoal e outras irregularidades fiscais que exigem medidas corretivas imediatas para evitar sanções e comprometer a execução orçamentária.
Outros municípios foram notificados apenas pelo Inciso V, que aponta atenção sobre a gestão fiscal, embora com gravidade menor que a dupla notificação, são eles: Barueri, Carapicuíba, São Roque, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra e Cotia.
Segundo o TCE-SP, esses alertas funcionam como sinais para que os gestores municipais adotem medidas de controle de despesas, equilíbrio fiscal e adequação às normas da LRF.
Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com TCE, dos 644 municípios jurisdicionados, 583 receberam alertas da Corte de Contas paulista por estarem em desacordo com o previsto na Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Do total de alertados, 532 (91%) foram notificados pela Corte, com base no inciso V da LRF, por estarem com custos e programas comprometidos, apresentando, perante a lei, irregularidades na gestão orçamentária.
Segundo o levantamento, 341 municípios (58%) foram notificados pelo Tribunal de Contas, com base no inciso I da LRF, por estarem com a arrecadação em patamares inferiores ao previsto para o período, o que pode ensejar risco de descumprimento das metas fiscais. O alerta é emitido pelo TCE quando a análise das receitas mostra um resultado desfavorável e inferior à meta bimestral de arrecadação.
Transparência e acompanhamento
O TCE reforça a importância de que as prefeituras acompanhem rigorosamente seus gastos, especialmente com folha de pessoal, para evitar problemas mais sérios que possam comprometer serviços públicos essenciais à população. Além disso, a divulgação dos alertas contribui para transparência e fiscalização social, permitindo que cidadãos e órgãos de controle acompanhem de perto a gestão financeira de cada município.
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 17 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de Jundiaí, São Paulo e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
