Segue para segunda votação em plenário, o Projeto de Lei 108/2021, de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos), que prevê a criação do Programa Banco de Ração e Utensílios para Cães e Gatos, que garante itens como ração, cobertores, móveis, roupinhas, remédios, guias, coleiras, brinquedos, caixas de transportes e casinhas para cães, por meio de doações. A medida foi aprovada durante a última sessão em primeira votação e antes de entrar em vigor precisa ser sancionada pelo chefe do Poder Executivo.
A intenção é que o material seja direcionado a protetores independentes, organizações não governamentais e famílias de baixa renda que acolhem animais abandonados. O texto prevê que a medida seja regulamentada por meio de decreto municipal. Caso seja regulamentada, a ação se somará a outras iniciativas do município na área de proteção animal, como o Conselho e o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal.
A matéria é fruto de uma reivindicação apresentada pela líder do Governo na Casa, vereadora Ana Paula Rossi (PL), que protocolou uma minuta de Projeto de Lei junto ao Poder Executivo Municipal para a implantação da política pública. A solicitação foi protocolada no dia 11 de março do ano passado, por meio do Ofício 12/2021.
