O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com 17 ações na Justiça contra um suposto esquema de fraudes em obras de estradas executadas durante a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia. De acordo com os promotores, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 50 milhões. As informações foram divulgadas no programa SPTV 2ª edição, da TV Globo.
As irregularidades investigadas envolvem contratos vinculados ao programa estadual Programa Melhor Caminho, voltado à recuperação de estradas vicinais. Ao todo, mais de 350 obras da Secretaria de Agricultura e Abastecimento estão sob apuração.
Segundo o MP, parte das medições das obras teria sido realizada apenas com base em fotografias. Em alguns casos, a mesma imagem teria sido utilizada para validar serviços distintos, executados em municípios diferentes. Para os investigadores, o procedimento permitiu o pagamento por obras não executadas ou concluídas parcialmente.
Entre os exemplos citados estão intervenções em estradas vicinais em Caçapava, no Vale do Paraíba, e em Novo Horizonte, na região de Rio Preto. As vias foram entregues no fim de 2022 e, pouco tempo depois, apresentaram sinais de deterioração.
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O MP sustenta que as supostas fraudes ocorreram com a anuência do então secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Matturro, e de ao menos outros dois servidores públicos.
Rodrigo Garcia: suspeitas surgiram na transição
Rodrigo Garcia governou São Paulo entre abril e dezembro de 2022, após a saída de João Doria para disputar a Presidência. Ele foi sucedido por Tarcísio de Freitas.
As suspeitas vieram à tona em 2023, durante a transição de governo no Palácio dos Bandeirantes. Técnicos da nova gestão identificaram uma série de aditivos contratuais firmados no último ano da administração anterior.
De acordo com o Ministério Público, esses aditivos concederam reequilíbrios econômico-financeiros sem a comprovação legal exigida, beneficiando empresas contratadas para obras já concluídas, paralisadas ou sequer iniciadas.
Obras fictícias e contratos duplicados
A investigação também aponta casos de medições feitas exclusivamente por fotos, sem vistoria presencial de fiscais. Uma empresa teria apresentado a mesma imagem para justificar serviços em diferentes cidades.
Há relatos ainda de canteiros de obras montados apenas para registro fotográfico, com cadeiras plásticas e guarda-sóis. Em Itajobi, próximo a Catanduva, a mesma estrada teria sido incluída em dois contratos distintos, com pagamentos realizados a duas empresas.
Segundo o MP, o objetivo agora é recuperar os valores pagos indevidamente. Foram apresentados pedidos de bloqueio de bens de agentes públicos e das empresas envolvidas. Dez promotores do patrimônio público atuam no caso; três já obtiveram decisões favoráveis para a indisponibilidade de bens. O caso segue em tramitação na Justiça.
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