Em 2025, o Estado de São Paulo registrou 118,6 mil pedidos de medida protetiva, crescimento de 17,5% em comparação a 2024. Além de órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público e outros do Judiciário, a mulher vítima de violência pode acessar delegacias (físicas ou eletrônicas), além do aplicativo SP Mulher Segura.
O Estado de São Paulo foi pioneiro no uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres com medidas protetivas. Desde 2023, a tecnologia já ajudou a prender 120 homens que descumpriram as determinações judiciais e tentaram se aproximar das vítimas.
A concessão dos pedidos é feita pelo Judiciário. Para recorrer de pedidos indeferidos e informar medidas descumpridas, a vítima deve buscar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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Medida protetiva de urgência: o que é?
As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha e são voltadas para a proteção de mulheres que passam por violência doméstica e familiar. Elas permitem que o Poder Judiciário determine providências imediatas para interromper a violência e evitar novos episódios. O agressor é afastado do lar, a proibido de contato e tem o porte de armas suspenso.
A própria mulher pode solicitar a medida protetiva, sem precisar de um advogado. Uma vez concedida, o agressor fica proibido de aproximar-se da mulher, dos seus familiares e de testemunhas. A distância é de cerca de 200 a 300 metros e é determinada pelo Judiciário.
Expansão de delegacias da mulher
O pedido de medida protetiva pode ser feito em uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDMs). Desde 2023, as delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência cresceram 54% no Estado de SP, chegando a 142 DDMs e 170 Salas DDM.
Nas cidades cobertas pelo Jornal Giro, oito possuem Delegacias da Mulher, além da capital paulista. São elas: Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Osasco, Santana de Parnaíba, São Roque e Taboão da Serra.
Confira o mapa com todas as DDMs de São Paulo (clique aqui).
Pedidos de medida protetiva de urgência também podem ser feitos digitalmente pela própria vítima pela Delegacia Eletrônica. Clique aqui para acessar.
O número de prisões de agressores realizadas por Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em todo o Estado aumentou 30,2% no ano passado. O balanço da Secretaria da Segurança Pública aponta que foram registradas 14,2 mil detenções no último ano, frente a 10,9 mil em 2024.
Outros canais
Outra forma de solicitar medidas protetivas digitalmente, a qualquer hora do dia, é pelo aplicativo SP Mulher Segura, que conta com 45,7 mil usuárias. Uma das funcionalidades do SP Mulher Segura é o botão do pânico para mulheres com medida protetiva, que aciona as forças de segurança. Já ocorreram 9,6 mil acionamentos com envio imediato de policiais por georreferenciamento.
Além disso, o aplicativo oferece uma proteção extra para a mulher com medida protetiva. A localização do agressor tornozelado é cruzado com a localização da vítima. A depender da proximidade dos dois, o SP Mulher Segura emite um alerta para as forças policiais para o acionamento de viaturas.
Em torno de 391 homens são monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Desse total, 207 são por violência doméstica. Desde a implantação da medida, em setembro de 2023, foram 120 prisões por descumprimento de determinações judiciais.
Outro canal é o SP Por Todas, movimento para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas. Todas essas iniciativas e orientações estão no site: (clique aqui).
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