A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre o aumento da tarifa de ônibus que entrou em vigor no dia 6 de janeiro. A decisão ocorre após uma ação popular apontar possíveis irregularidades no processo de formalização do reajuste.
Nesta terça-feira (13), o juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, acolheu parecer do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Antes de analisar o pedido de liminar que solicita a suspensão do aumento, o magistrado determinou que o município seja oficialmente intimado a prestar informações.
A ação foi ajuizada pelo vereador Dheison Silva (PT), que sustenta que o reajuste foi adotado de forma ilegal e prejudicial ao interesse público. Segundo ele, a atualização da tarifa não seguiu o rito adequado, uma vez que teria sido formalizada sem a participação obrigatória do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, o que violaria princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Em parecer encaminhado à Justiça, o Ministério Público afirmou que, diante da complexidade do tema, é necessário ouvir a administração municipal antes de qualquer decisão. “Diante da complexidade do caso e da necessidade da devida análise dos argumentos da parte autora, bem como dos motivos que ensejaram a prática do ato administrativo pela municipalidade, o Ministério Público opina que o Município de São Paulo e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes sejam intimados a prestarem esclarecimentos, em prazo não superior a 48 horas”, destacou o MP.
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O reajuste em debate
A tarifa de ônibus em São Paulo teve aumento de R$ 0,30, passando de R$ 5,00 para R$ 5,30, o que representa um reajuste de 6%. A decisão foi tomada em reunião realizada na sede da Prefeitura, com a participação de secretários responsáveis pelas áreas de transporte, mobilidade urbana e orçamento.
O percentual aplicado ficou acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, a inflação chegou a 4,5% até novembro.
Além dos ônibus, as tarifas de trens e do Metrô também foram reajustadas e passaram de R$ 5,20 para R$ 5,40, conforme definição do Governo do Estado, também válida a partir de 6 de janeiro.
Prefeitura defende reajuste
Em nota, a gestão do prefeito Ricardo Nunes afirmou que o índice aplicado está abaixo do IPC-Fipe Transporte, que acumulou alta de 6,5% nos últimos 12 meses. A Prefeitura também ressaltou que a tarifa permaneceu congelada por cinco anos.
“Na gestão do prefeito Ricardo Nunes, o valor da passagem foi mantido em R$ 4,40 por cinco anos. Entre 2020 e 2025, houve apenas uma atualização, de 13,6%, enquanto a inflação acumulada no período foi de 40,31%, segundo o IPCA. A correção atual representa menos da metade da inflação desses cinco anos”, informou a administração municipal.
*Com informações do Portal G1.com
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