Parceria entre o governo estadual e o Tribunal de Justiça visa combater reincidência; soltos em audiência de custódia também serão monitorados
O governo do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) assinaram, nesta segunda-feira (4), um termo de cooperação para que os acusados soltos em audiências de custódia possam ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas, em especial os acusados de agressão contra mulheres com medidas protetivas. A medida foi anunciada pelo govenador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.
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“A gente dá um passo efetivo e importante no combate e na repressão ao crime. É fundamental que a gente possa monitorar pessoas que estão custodiadas e agressores de mulheres. O monitoramento das medidas impostas pelo Judiciário ajudaram a reduzir a reincidência. A partir do momento em que um agressor está com uma tornozeleira, a gente consegue emitir alertas caso ele chegue perto da pessoa protegida por medida protetiva”, disse o governador.
Justiça: projeto inicia na capital será expandido para o Estado de SP
O projeto começa com 200 tornozeleiras disponibilizadas por meio de parceria entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Inicialmente, o sistema deve monitorar apenas pessoas detidas na capital, mas a previsão é que seja expandido gradualmente. A Administração Penitenciária renovou a contratação dos serviços para 8 mil tornozeleiras, e a Segurança Pública está finalizando o edital da licitação que vai suprir a expansão.
“Percebemos, nos primeiros meses de gestão, que a reincidência criminal é um dos entraves do combate à violência. Por isso, chamamos o Judiciário para a discussão em busca de uma solução conjunta. Isso vale para diversos crimes e, no caso da violência doméstica, será fator preponderante para que façamos valer a medida protetiva”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Essa medida vinha sendo solicitada há anos pelo TJ-SP, e recebeu prioridade da atual gestão paulista desde o início do ano. Em pouco mais de oito meses, a administração comandada pelo governador Tarcísio providenciou a estrutura necessária para começar o projeto e aumentar as ferramentas de proteção às vítimas e à sociedade.
As tornozeleiras também poderão monitorar pessoas que já foram presas mais de uma vez, como forma de reduzir a reincidência criminal durante o cumprimento de penas ou medidas alternativas à prisão. Atualmente, a estimativa é que mais de 300 mil condenados ou acusados cumpram pena ou respondam processos em liberdade sem algum tipo de monitoramento eletrônico.
Como funciona o monitoramento da Justiça
Inicialmente, as tornozeleiras serão colocadas em acusados por determinação judicial, após audiências de custódia no Fórum Criminal. Já a inserção dos dados em sistema também será feita pela Secretaria da Segurança Pública. A pasta da Administração Penitenciária disponibilizou acessos e treinou integrantes das forças paulistas de segurança para o monitoramento eletrônico.
Balanços em 2023
De janeiro a agosto deste ano, o Judiciário fez cerca de 25 mil audiências de custódia, somente na capital. Deste total, o percentual de acusados soltos nas audiências relacionadas a casos de violência doméstica foi de 31%.
De janeiro a julho, o Estado registrou aumento de 7,8%, de janeiro a julho, nos registros de mulheres vítimas de estupros e de 4,1% nos de crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, em relação a igual período de 2022. Nos sete primeiros meses de 2023, a polícia efetuou 66 prisões por feminicídio, seja em flagrante ou por mandado. Até 3 de agosto, os registros de descumprimento de medidas protetivas neste ano já somam 9.144 casos. (Com informações da Assessoria de Imprensa)
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