Poderão ser quitados, via Pix, débitos como licenciamento antecipado, transferência de veículos usados e multas de trânsito, diz Governo de SP
Na última quarta-feira (3), o Governo de SP anunciou a ampliação do uso do Pix para o pagamento de tributos, com o objetivo de simplificar e agilizar os procedimentos para os cidadãos.
O licenciamento antecipado, a transferência de veículos usados e multas de trânsito registradas no sistema de arrecadação Online da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz) podem ser quitados por meio deste recurso, utilizando um QR Code gerado no portal da Sefaz-SP (www.fazenda.sp.gov.br).
Essa medida representa a segunda fase da implementação do Pix para pagamentos de taxas veiculares em São Paulo. Inicialmente introduzido em outubro de 2023 para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o sistema agora inclui também o Detran-SP, abrangendo o licenciamento de veículos usados, multas de trânsito e transferência de propriedade.
Atualmente, essa nova opção de pagamento via Pix está disponível para todas as instituições financeiras participantes do sistema, totalizando aproximadamente 800.
medida representa a segunda fase da implementação do Pix para pagamentos de taxas veiculares em São Paulo (Ciete Silvério / Governo do Estado de SP / Divulgação)
Instruções do Governo de SP para o pagamento via Pix
- Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva);
- Faça login e escolha o serviço desejado;
- Consulte os débitos pendentes inserindo as informações necessárias (Renavam, placa ou CPF/CNPJ) e clique em “Consultar”;
- Selecione os débitos a pagar e clique em “Pagar via PIX” para gerar o QR Code;
- Utilize o aplicativo do seu banco para escanear o QR Code ou use a função “PIX Copia e Cola”;
- Confirme que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil;
- Após o pagamento, a confirmação será exibida no sistema da Sefaz.
É importante observar que o QR Code gerado tem validade de 15 minutos. É fundamental verificar se o destinatário do QR Code é a Secretaria da Fazenda e Planejamento antes de realizar o pagamento para evitar fraudes.
Detran-SP e Sefaz-SP alertam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de taxas. O único método oficial para realizar o Pix é acessando o site da secretaria e solicitando o código de pagamento.
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