O governo de São Paulo aplicou uma multa de mais de R$ 1 bilhão à Fast Shop por envolvimento no esquema conhecido como máfia do ICMS, investigado por corrupção dentro da Secretaria da Fazenda do Estado. A penalidade, fixada em R$ 1.040.278.141,00, é a maior já registrada no âmbito da Lei Anticorrupção.
A decisão foi assinada pelo corregedor-geral do Estado, Marcos Lindenmayer, que apontou que o valor corresponde à vantagem econômica obtida pela empresa dentro do esquema. Apesar da definição da multa, o corregedor afirmou que o dano efetivo causado aos cofres públicos ainda será calculado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), após auditorias fiscais e tributárias.
Além do pagamento da multa bilionária, a empresa deverá divulgar a condenação em jornal de grande circulação nacional ou local, manter um banner informativo sobre a decisão em seu site por 45 dias e afixar um edital em local visível na sede da companhia.
Segundo as investigações, empresas participantes do esquema recebiam vantagens no processo de ressarcimento de ICMS, mecanismo previsto em lei para devolver tributos pagos a mais em mercadorias revendidas por valor inferior ao inicialmente tributado.
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O apontado como principal operador do esquema é Artur Gomes da Silva Neto, que ocupava o cargo de diretor do setor de Rede e Comércio Varejista na Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda paulista.
De acordo com denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o fiscal, com auxílio de outros envolvidos, acelerava a liberação de créditos de ICMS e aumentava artificialmente os valores liberados às empresas em troca de propina.
Com os créditos liberados, as empresas podiam revendê-los legalmente a outras companhias, conforme previsto na legislação tributária.
Em 12 de agosto de 2025, o Ministério Público de São Paulo deflagrou a Operação Ícaro, que resultou na prisão de dois auditores da Receita Federal e empresários investigados no caso.
Após ser preso, Artur Neto pediu demissão da Receita Federal e foi exonerado do cargo. Outros sete servidores públicos também foram afastados das funções, entre eles Marcelo de Almeida Gouveia, atualmente detido em Tremembé.
Os empresários Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes chegaram a ser presos durante a operação, mas foram soltos posteriormente. O executivo da Fast Shop firmou acordo de colaboração com o Ministério Público.
A reportagem procurou a assessoria da Fast Shop e a defesa da empresa, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestações.
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