Advogadas de Paulo Cupertino pedem anulação do júri e alegam falta de perícias no processo; empresário segue preso no CDP de Guarulhos enquanto aguarda decisão do Tribunal de Justiça
A defesa de Paulo Cupertino ingressou com recurso na Justiça, nesta quinta-feira (5), contra a condenação de 98 anos de prisão em regime fechado. O empresário foi condenado pelos assassinatos do ator Rafael Miguel e dos pais do jovem, crime ocorrido em junho de 2019, em São Paulo.
O recurso, tecnicamente chamado de interposição, foi protocolado junto ao juiz Antonio Souza, responsável por presidir o julgamento. Agora, o magistrado deverá encaminhá-lo ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde um desembargador decidirá sobre sua admissibilidade e requisitará à defesa os argumentos da apelação.
Durante o julgamento, as advogadas de Cupertino — Mirian Souza, Juliane Oliveira e Camila Motta — afirmaram que pediriam a anulação do júri. Segundo elas, a negativa de perícias solicitadas comprometeu o direito à ampla defesa. A defesa também questiona a ausência de provas diretas de autoria.
Em plenário, Cupertino negou os crimes e atribuiu a responsabilidade a uma terceira pessoa. As vítimas foram mortas com 12 disparos. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que uma das vítimas é atingida e o suspeito foge logo após os tiros.
O Ministério Público enquadrou o caso como triplo homicídio qualificado, por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas. A motivação, segundo a investigação, seria a reprovação do réu ao relacionamento entre sua filha e o ator.
Após quase três anos foragido, Cupertino foi preso em 2022. Mesmo condenado a 98 anos, deverá cumprir, na prática, até 30 anos, conforme o limite máximo previsto na legislação penal brasileira. A projeção atual indica possível soltura em 2052.
O réu permanece detido no CDP 2 de Guarulhos. A eventual transferência para uma penitenciária será definida após avaliação da unidade e decisão do juiz corregedor. A defesa manifestou preferência pela Penitenciária de Tremembé, no interior do estado, onde estão detidos condenados envolvidos em crimes que repercutiram na imprensa.
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