Segundo o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, comer fora pode representar 7% de incremento no custo das refeições; saiba mais
O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares), por meio da Fhoresp (Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo), busca junto ao Governo do Estado de SP manter o regime especial de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigência desde 1993.
Com a mudança, segundo a entidade há o risco do setor passar dos atuais 3,2% para 12% de taxação, representando aumento de 300%. Se considerados eventuais créditos apropriados, estudos preliminares da Federação mostram que a extinção do benefício resultaria em carga tributária efetiva de 9,6%.
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Comer fora: aumento de 7% no custo
Segundo a Fhoresp, o setor que será impactado pelo aumento do ICMS representa, no Estado de São Paulo, mais de 500 mil empresas ativas e um total de 1,4 milhão de empregos, entre formais e informais (5,7% das ocupações totais da economia paulista).
Edson Pinto, presidente do SinHoRes e diretor-executivo da Fhoresp, afirma que o reflexo sobre a taxação será instantâneo e de efeito “catastrófico”, com redução de investimentos, aumento da informalidade, queda na geração de postos de trabalho, além de crescimento do preço-final (consumidor). Logo, comer fora de casa ficará mais caro.
“A resposta de bares e de restaurantes ao cliente em decorrência da sobrecarga tributária será imediata, pois não temos mais gordura para tirar a diferença do caixa. Haverá um aumento, já em janeiro de 2025, de, pelo menos, 7% no custo da refeição em todo o estado. Contudo, como o segmento vem segurando reajustes ao consumidor, de mais ou menos 14% de inflação nos alimentos, nos últimos quatro anos, pode ser que o aumento seja ainda maior a partir da queda do benefício”, destaca Edson Pinto.
Tributação diferenciada
O regime especial de tributação foi concedido ao setor em 1993 e teve renovação assegurada desde então, ano a ano. A validade do decreto que concede o benefício expira em 31/12/2024. Sem a continuidade do regime especial, São Paulo terá a maior taxação de ICMS do Brasil no setor de Alimentação Fora de Casa.
“O Governo do Estado quer acabar com uma ajuda que nos é concedida há 31 anos. Isso é um desaforo, além de um risco para o segmento que mais gerou empregos em São Paulo em 2023. Muitas empresas, além de repassarem o prejuízo para o cardápio, fazendo com que quem coma fora de casa pague mais por isso, podem passar a demitir e até baixar as portas”, lamenta o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região.
Mais adeptos pela manutenção da medida
A Federação Nacional de Refeições Coletivas (Fenerc) e pela Associação Brasileira de Refeições Coletivas (Aberc) também defendem a manutenção do regime especial de ICMS em São Paulo. O setor é responsável pelo fornecimento de alimentação em empresas, merenda escolar, postos de saúde, hospitais, presídios, órgãos públicos, entre outras atividades. Caso o benefício fiscal seja extinto, contratos desta poderão sofrer incremento, custando ainda mais a empresas e aos cofres públicos contratantes. “Vamos insistir até o fim deste ano na sensibilização do governo paulista para soluções que assegurem o acesso do cidadão à alimentação de qualidade com preços competitivos e, assim, evitar um desastre na economia do setor”, reforça ele.
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