Em 2023, juiz já havia reconhecido a responsabilidade do Estado pela morte de uma vítima da chacina de Osasco; saiba mais detalhes
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu aumentar o valor da indenização que o Estado deverá pagar, pelo crime de danos morais, ao viúvo do artesão e babalorixá Eduardo Oliveira Santos, assassinado na chacina de Osasco, ocorrida em 2015.
Nesta quinta-feira (8), a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo, divulgou que o valor da indenização para Jean Fábio Lopes dos Santos, será aumentado. O montante passará de R$ 300 mil para R$ 706 mil. A decisão foi feita pela 4ª Câmara de Direito Público do TJSP.
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Eduardo foi uma das 17 vítimas da maior chacina registrada na história do estado de São Paulo. As execuções foram realizadas por oficiais da Polícia Militar (PM) e guarda civis municipais de Barueri, no intuito de vingar a morte de colegas.
Chacina de Osasco: união estável reconhecida
Na decisão anterior, em junho de 2023, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP, reconheceu a união estável da vítima com Jean Fábio Lopes. O magistrado sentenciou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 300 mil.
Além disso, foi estabelecido que o viúvo receberia uma pensão mensal no valor de R$ 3 mil, por danos materiais.
Na última segunda-feira (5), em um novo julgamento, os desembargadores atenderam, por maioria, a uma apelação apresentada por Jean Fábio e aumentaram o valor da indenização para R$ 706 mil, o equivalente a 500 salários mínimos. A decisão ainda cabe recurso.
“Valores irrisórios de compensação podem ser um estímulo à barbárie e deixam as famílias com um ainda mais profundo sentimento de injustiça”, relatou o advogado João Tancredo, que representa o viúvo.
Ainda segundo a coluna de Mônica Bergamo, no período da 1ª condenação, a Fazenda Pública de São Paulo se defendeu afirmando que, ainda que houvesse participação de agentes policiais no episódio, “não haveria responsabilidade do Estado, enquanto o ato [assassinato] teria sido praticado fora dos limites ou do âmbito administrativo da ação estatal”.
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O órgão estatal também argumentou que o montante inicial, relacionado à reparação por danos morais, seria excessivo e não haveria provas que a vítima, “contribuía para o sustento de entidade familiar, motivo pelo qual não se há falar em danos materiais indenizáveis”.
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O juiz Randolfo Campos indeferiu a contestação apresentada, salientando a inegável ligação entre os homicídios e a função pública dos envolvidos. O magistrado ainda ressaltou que a própria Fazenda Pública já havia reconhecido, em momento anterior, a participação de policiais na chacina.
Entenda o caso da chacina em Osasco
Considerada e mais violenta onda de assassinatos da história do estado de São Paulo, a “Chacina de Osasco” ocorreu na noite de 13 de agosto de 2015. Ao menos 17 pessoas foram mortas a tiros nos municípios de Osasco e Barueri, e outras sete ficaram feridas. De acordo com Ministério Público Estadual, os assassinatos ocorreram em vingança pelas mortes de um Policial Militar e de um Guarda Civil Municipal (GCM) ocorridas dias antes naquela região.
Em maio, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que acatou o pedido de reintegração à corporação da Polícia Militar do ex-cabo Victor Cristilder Silva dos Santos, absolvido no processo que investigou a chacina de Osasco, ocorrida em 2015.
Cristilder foi expulso da corporação em 2019, um ano após ser condenado a mais de 119 anos de prisão por 17 mortes que aconteceram em Osasco, Barueri e Itapevi. O júri foi anulado e, em 2021, o ex-cabo foi absolvido das acusações em novo julgamento.
Em fevereiro de 2021, a juíza Hélia Pimozida, após quatro dias de julgamento no Fórum de Osasco decidiu pela absolvição de dois réus. “Os senhores jurados decidiram pela absolvição dos crimes descritos. A absolvição se dá com base no artigo 386 inciso 5º do código processo penal”, disse a juíza que também determinou que fossem expedidos os alvarás de soltura.
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As defesas dos acusados recorreram da decisão alegando que os jurados votaram contra as provas do processo. Por esse motivo, o Tribunal de Justiça determinou que os acusados fossem julgados novamente. *com informações do portal de notícias Ponte e Folha de São Paulo.
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