Segundo especialistas, para tornar a redução do imposto eficaz seriam necessárias outras medidas, como redução do ICMS, que já ocorre em SP
A isenção do imposto de importação sobre alimentos – medida anunciada no dia 6 de março – trará benefícios ao consumidor final? Ou seja, reduzirá o preço do café, açúcar, carne bovina, entre outros produtos, na mesa do brasileiro? Segundo alguns especialistas, a ação é ineficaz. A medida incide sobre nove alimentos que compõem boa parte da cesta básica do brasileiro.
”A recente decisão levanta questionamentos sobre sua real eficácia no controle da inflação e no benefício ao consumidor final. Embora a medida possa parecer positiva à primeira vista, especialistas apontam que seu impacto prático é limitado, uma vez que o Brasil já é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo”, afirma Daniel Cassetari, CEO da HKTC e especialista em comércio exterior.
Cassetari acrescenta: “A justificativa do governo de que a isenção ajudaria a conter a alta dos preços não se sustenta na realidade do mercado. O agronegócio enfrenta desafios mais urgentes, como a necessidade de financiamentos mais vantajosos e redução de tributos sobre insumos essenciais. No entanto, o governo tem demorado a oferecer soluções estruturais e eficientes para o setor.”
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Alternativas à redução do imposto de importação
O especialista ressalta que medidas mais eficazes poderiam ser adotadas, como a desoneração de insumos agrícolas, fertilizantes e combustíveis utilizados na produção. “Além disso, a redução de impostos internos, como o ICMS sobre produtos da cesta básica, teria um efeito direto e imediato nos preços, beneficiando de fato a população”, diz ele, complementando que, historicamente, medidas semelhantes de isenção de impostos sobre importação não resultaram em quedas significativas nos preços, apenas em uma estabilização momentânea.
O especialista destaca que alternativas mais eficientes, como incentivos fiscais para supermercados e produtores, poderiam gerar um efeito real na cadeia produtiva e no preço final dos alimentos. No entanto, ao optar por uma estratégia de apelo popular, o governo cria a ilusão de que está combatendo a inflação, sem atacar suas causas estruturais” comenta Cassetari.
Compensação de perda: uma alternativa
Segundo Edson Pinto, diretor-executivo da Federação e presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), o problema é que a maioria dos produtos anunciados nesta semana com imposto zerado são provenientes de países vizinhos do Mercosul – formado por Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, já beneficiado com a isenção na tributação.
“O que poderia ser feito é uma compensação da perda do repasse de impostos aos Estados e uma medida que forçasse uma redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), bem como uma forte redução nas taxas e tarifas elevadíssimas do vale-refeição. Isso, sim, poderia, de alguma forma, refletir numa redução na carga tributária sobre os produtos brasileiros e na refeição fora-do-lar e, consequentemente, nas prateleiras dos supermercados e no bolso do brasileiro. O que se tem até agora é sem efeito, totalmente inócuo”, aponta Edson Pinto.
No Estado de São Paulo, o ICMS já é zero para alguns itens básicos do dia a dia, como arroz, feijão, ovo, farinhas, legumes e verduras.
Inflação acima de 7,6%
A inflação nos alimentos fechou 2024 com alta de 7,69%. A média geral apontada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 4,83%. A isenção anunciada pelo governo federal teria o objetivo de manter o poder de compra do brasileiro.
Segundo Sylvio Lazzarini, diretor de Relações Institucionais da Fhoresp, questões climáticas impactaram a safra nacional. No ano passado, ocorreu uma das maiores estiagens já registradas no País, com reflexo direto na colheita e na inflação de alimentos, como milho e café.
Já em relação à carne, há dados que justificam a elevação dos preços. Em 2022, a arroba do boi gordo custava R$ 343. Hoje, o valor está em R$ 310, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA). “Em 2024, houve o maior abate de fêmeas em matrizes em decorrência do preço baixo, o que desestimulou a produção. Este ano, estamos num momento em que há menor oferta de animais e, por consequência, valorização da carne. O governo precisa agir em outras frentes com a valorização do produtor brasileiro. A isenção para os importados, neste momento, não tem nenhum alcance econômico”, destaca o diretor de Relações Internacionais da Federação.
Aprovação
Segundo a Fhoresp, a medida da União de zerar o imposto de importação na tentativa de baratear os produtos no mercado interno precisa ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Isto deve ocorrer nos próximos dias. Os alimentos que estão na cesta de isenção são azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas, café, carnes e açúcar.
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