A principal mudança será a extinção de cinco tributos sobre consumo, três deles federais – PIS, Cofins e IPI – e dois locais (ICMS e ISS). Será criado também um fundo para projetos em estados mais pobres
A prmeira fase da reforma tributária foi aprovada na sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados, reformulando a tributação sobre o consumo. Agora o texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares, que corrresponde a 49 senadores, para, então, ser promulgado.
Foram 30 anos de discussão até se chegar a esse resultado. As informações são da Agência Brasil.
Caso aprovada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) simplificará e unificará os tributos sobre o consumo. O texto unifica duas PECs que tramitaram pelo parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Diversos pontos negociados foram incluídos no texto para facilitar a aprovação.
MUDANÇAS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Dois impostos a serem extintos são locais: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.
O governo federal criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres, orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033. Além disso, haverá um novo fundo para a Zona Franca de Manaus.
A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que será regulamentada por lei complementar. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças.
Com informações da Agência Brasil.
