Com a aproximação do fim do ano e o aumento das viagens de férias, cresce a preocupação com casas e apartamentos vazios. Além das medidas tradicionais, soluções tecnológicas têm ganhado adesão.
“Uma segurança eficaz exige avaliação dos riscos e soluções em múltiplas camadas”, explicam Ellen Pompeu e Danilo Ricardo, da ICTS Security. Eles recomendam duas frentes: proteção perimetral, com cercas, câmeras e controle de acesso; e proteção interna, com sensores de presença, alarmes e fechaduras.
Em condomínios, o advogado Alex Braz, da BSZ Advogados, orienta que os moradores fechem portas e janelas e informem a portaria sobre pessoas autorizadas. “O condomínio não é responsável por tais eventos. Porém, quando a invasão ocorre por falha do dever de vigilância, eles podem ser penalizados”, destaca.
No entanto, em caso de caso de invasão ou furto durante uma viagem, as responsabilidades do condomínio e do morador acabam mudando. “Em regra, o condomínio não é responsável por tais eventos, porém, quando a invasão ocorre por falha do dever de vigilância, como omissão do porteiro, liberação indevida de entrada ou negligência no controle de acesso, o condomínio pode ser responsabilizado civilmente pelas perdas e danos ocorridos”, explica Braz.
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Ferramentas tecnológicas ajudam a aumentar a segurança dos imóveis durante o período de viagens (Divulgação/Freepik e Pexels)
Ellen Pompeu e Danilo Ricardo apontam que quem câmeras de segurança, podem contribuir para uma boa segurança, mas não são suficientes. A eficiência de um sistema de segurança depende da integração equilibrada entre soluções tecnológicas, soluções físicas e procedimentos operacionais. Somente tecnologia não basta.
Os especialistas da ICTS Security que as estruturas de segurança de condomínios e casas podem variar. “Em um condomínio pode existir guarita que monitora os alarmes e imagens do controle de acesso de pedestres, veículos e perímetro. A maioria das casas não contam com essa estrutura e esse monitoramento pode ser terceirizado ou gerido pelos próprios residentes”, afirmam.
Alex Braz ressalta que em caso de falha de segurança em condomínio e que a situação é comprovada, seja humana ou tecnológica, há responsabilidade do condomínio. Um exemplo é quando o porteiro que libera entrada sem verificar identificação; acesso mediante brecha conhecida e não corrigida (portão quebrado, fechadura defeituosa);
“Além disso, pode haver a ausência de manutenção do sistema de câmeras; não observância dos protocolos previstos no regimento interno. Nesses casos, existe responsabilidade do condomínio, pois houve descumprimento do dever de guarda das áreas comuns”, explica o jurista.
Braz ainda aponta que há diferenças de responsabilidade entre condomínios com portaria física e portaria remota, mas que a essência jurídica se mantém em ambos os modelos.
“Na portaria física, a responsabilidade recai majoritariamente sobre o condomínio, já que eventuais falhas costumam estar ligadas ao erro humano. Na portaria remota, a responsabilidade pode ser compartilhada entre o condomínio e a empresa terceirizada: se a invasão ocorrer por falha técnica ou por uma decisão equivocada da central, a prestadora pode ser acionada conforme o contrato. Em qualquer modalidade, o síndico também pode ser responsabilizado por má gestão, especialmente se contratar empresas não qualificadas ou deixar de realizar a devida fiscalização”, afirma .
Como dica para aqueles que vão viajar, Ellen Pompeu e Danilo Ricardo falam que é essencial realizar manutenções preventivas em todos os equipamentos de segurança para garantir o pleno funcionamento.
Outras medidas que podem auxiliar é deixar uma pessoa de confiança avisada sobre a ausência, notificar o condomínio caso tenha. Falando de forma abrangente, além da invasão, existem outros riscos. Por isso, recomendamos desligar o gás e verificar se as torneiras estão bem fechadas.
“Um dos erros mais recorrentes é manter luzes acesas 24 horas por dia, o que denuncia que não há ninguém na residência. Além da ausência de manutenção dos equipamentos, que pode ser um indício da falta de cuidado com a segurança do local”, explicam.
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