O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que cria 17,8 mil novos cargos no Poder Executivo federal, principalmente nos ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o governo federal, a medida terá impacto estimado de R$ 5,3 bilhões em 2026, valor já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O relator da proposta e líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que cerca de 270 mil servidores públicos devem ser beneficiados direta ou indiretamente pelas mudanças.
O Ministério da Gestão informou que os recursos previstos não serão necessariamente executados integralmente no primeiro ano, pois dependem da implantação de novas estruturas educacionais e da realização de concursos públicos.
Distribuição dos recursos
De acordo com o governo, o impacto financeiro da proposta está dividido em três frentes principais:
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- R$ 1,1 bilhão para a criação dos 17,8 mil novos cargos no MEC, em instituições federais de ensino, e no Ministério da Gestão;
- R$ 91,2 milhões para um plano especial voltado a cargos ligados ao MEC;
- R$ 4,2 bilhões destinados ao reajuste de carreiras do Executivo federal.
Novo instituto federal
O projeto também autoriza a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, que surgirá a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou a votação no Senado.
Incentivo à qualificação
O texto altera regras para incentivar a qualificação de servidores da rede federal de ensino. A proposta amplia mecanismos de progressão salarial vinculados à formação acadêmica e ao desempenho profissional.
Entre os critérios que poderão ser considerados para o aumento da remuneração estão:
- participação em grupos de trabalho e projetos de pesquisa;
- recebimento de premiações;
- exercício de funções de direção;
- produção científica.
O novo programa poderá incluir servidores com diferentes níveis de escolaridade, inclusive aqueles com ensino fundamental incompleto.
Nova carreira no Executivo
A proposta cria ainda a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), destinada a reunir profissionais de nível superior que hoje atuam em diferentes órgãos da administração federal.
Com a mudança, o governo pretende unificar funções administrativas e simplificar a gestão de pessoal. O salário no topo da nova carreira deverá passar de R$ 4.620,50 para R$ 9.716,48 a partir de abril.
Reajustes e reorganização de cargos
O projeto aprovado também inclui medidas negociadas com diversas categorias do funcionalismo federal. Entre elas:
- reajuste salarial para médicos e médicos veterinários que atuam como técnicos administrativos em educação;
- atualização das tabelas salariais das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e de auditoria fiscal do trabalho;
- transformação de cargos de nível médio e superior do setor cultural em analista em atividades culturais e assistente técnico administrativo;
- reorganização da carreira de perito federal territorial, que passará a ser supervisionada pelo Ministério da Gestão;
- criação de uma gratificação temporária de apoio a atividades técnicas e administrativas para servidores que atuam em funções sem carreira estruturada.
Debate sobre desigualdade salarial
A organização República.org avaliou que a revisão de carreiras no serviço público é necessária para modernizar a gestão, mas destacou a existência de grandes diferenças salariais entre funções semelhantes.
Segundo a entidade, atualmente a administração pública federal possui cerca de 290 tabelas salariais diferentes, o que, na avaliação da instituição, indica a necessidade de uma reestruturação mais ampla das carreiras para simplificar regras e reduzir desigualdades.
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