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STF suspende demissões de funcionários comissionados em Osasco

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu, nesta segunda-feira (2), uma liminar suspendendo as exonerações de servidores comissionados da Prefeitura de Osasco. Caso a administração municipal não conseguisse a liminar, aproximadamente 500 pessoas seriam demitidas de diversas secretarias.

"Reafirmo, assim, que neste juízo de cognição sumária não se assenta o direito existente, mas sim a probabilidade daquele direito existir, acautelando-se, tão somente, os interesses públicos em jogo. Sendo assim, sob óptica restrita do comprometimento da ordem público-administrativa, entendo presente, no caso, o grave prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais de saúde e segurança pública no Município de Osasco (SP). Ante o exposto, sem prejuízo do reexame posterior da questão, defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".

Dias Toffoli
Presidente do STF

Na semana passada, 107 servidores foram exonerados cumprindo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ministro entende que a saída dos funcionários afetaria a prestação dos serviços públicos.

Na decisão, Toffoli reafirma que as decisões do TJSP estão mantidas porém suspendeu o cumprimento imediato da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que julgou inconstitucional as leis que criou os cargos em 2012. "O pedido de suspensão de liminar não objetiva a reforma ou anulação da decisão impugnada, não sendo, portanto, instrumento idôneo para reapreciação judicial", afirma o ministro.

O Ministério Público de São Paulo, autor das ações inconstitucionalidades, recorrerá contra a liminar do presidente do STF.

Baixe a liminar do ministro Dias Toffoli

Nota oficial da Prefeitura

A decisão do STF é uma resposta ao pedido de cautelar movido pela Prefeitura de Osasco, para suspender as demissões de comissionados provocadas por ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) até que os processos sejam transitado e julgado. Portanto, a decisão suspende demissões futuras.

Com o pedido de cautelar, a Prefeitura de Osasco pretende concluir o amplo programa de reforma administrativa, o que eliminará as ADINs.

Com relação aos comissionados já desligados da administração pública e que estavam lotados na SDTI (Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão), SICA (Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento) e SEMA (Secretaria de Meio Ambiente), eles permanecerão afastados, pois já há um projeto de reforma administrativa dessas secretarias em apreciação na Câmara Municipal.