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Elvis tira necessidade de aval da Câmara para firmar consórcios

Câmara de Santana de Parnaíba aprovou na terça- feira (6) em segunda discussão um projeto de emenda à Lei Orgânica, que permite a prefeitura firmar convênios e consórcios, mesmo sem o aval dos vereadores. O texto foi enviado pelo prefeito Elvis Cezar (PSDB) e chegou a causar resistência no legislativo. Na região, três cidades já adotavam a regra, enquanto outras três permanecem com a necessidade da Câmara opinar sobre o começo dessas parcerias.

O texto passou com 12 votos favoráveis. "A atividade administrativa da celebração de convênios e consórcios se referem a atividades próprias e privativas da função executiva, não podendo ficar condicionada a aprovação da Câmara, sob pena de incidir em inconstitucionalidade", afirmou o prefeito, na justificativa.

"Não aceito que tirem essa discussão do plenário. Porque estamos aqui para discutir as questões da cidade, onde o dinheiro é gasto e se é bem gasto. O Cioeste, por exemplo, para mim não serve para nada, na prática não vemos nada. Serve sim para fazer promoção pessoal dos presidentes", questionou Doutor Rogério (PC do B).