Projeto prevê compensação por queda de ICMS

Parlamentar quer ações para reduzir os efeitos causados aos municípios geradores de ICMS - Foto: Alesp/Divulgação

Segue em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, um Projeto de Lei do deputado Marmo Cezar (PSDB) que "obriga" o Estado a promover ações para reduzir os efeitos causados aos municípios geradores de ICMS. As reduções precisam ser acentuadas. Os mecanismos serão fixados em termo de compromisso entre estado e o município, por um período de 36 meses.

O valor equivalente a ser adotado pela evasão fiscal, por mudança de empresa de grande porte nas cidades, deve seguir os critérios de 50% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 20% no último terceiro ano.