Segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL) o Projeto de Lei 2538/2019, de autoria da deputada federal, Renata Abreu, que obriga os profissionais da Saúde a comunicarem, no prazo de 24 horas, as autoridades policiais sobre indícios de violência contra a mulher. A medida foi aprovada nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
Segundo a deputada a medida tem por finalidade garantir a comunicação dos casos de violência para as medidas cabíveis, tanto de punição ao agressor como de assistência à vítima sejam garantidas. “Nossos dados são subestimados, por exemplo, somente 10 % das mulheres estupradas no Brasil procuram as autoridades policiais e esses covardes não podem continuar nas ruas”, explica acrescentando que muitas mulheres, por vergonha, deixam de registrar os casos de violência. “Infelizmente, a maioria das mulheres agredida, por medo ou vergonha, deixa de registrar o boletim, mas buscam o apoio médico por causa das lesões. É essa lacuna que temos que preencher: um canal de comunicação entre hospitais e delegacias. Com as informações, as autoridades podem agir para prender o criminoso, além de melhorar a adoção de medidas preventivas e protetivas”, completa.
Na tribuna da Câmara, a deputada comemorou a aprovação da medida. “Todos os dias nos deparamos com os casos de violência contra a mulher. E os números são alarmantes. Hoje, mais de 500 mulheres vítimas de violência por hora no Brasil; 13 são mortas por dia; e 61 mil por ano. Isso são apenas os casos registrados. Se levarmos em conta os não notificados, tenho certeza que serão quatro vezes mais. Temos que dar um basta nisso”, finaliza.