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MPs investigam Rogério Franco por participar de ato político em horário de expediente

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Foto: Rogério Franco em campanha em Piracicaba – Foto: Facebook

O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD) e os secretários João dos Santos (Relações Governamentais) e Cabo Givaldo (Esportes, Cultura e Lazer) são investigados pelos Ministérios Públicos Estadual (MSP) e Eleitoral (MPE) por participarem na última terça-feira, 31, em pleno horário de expediente de atos da pré-campanha de João Dória (PSDB) nas cidades de Piracicaba e Rio Claro no interior de São Paulo. Ao tomar conhecimento do caso, a promotora de Justiça – assessora eleitoral, Dra. Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, determinou que o caso seja investigado e tomado as providências cabíveis.

O especialista em direito eleitoral e administrativo e professor do Mackenzie, Alberto Rollo, explica que teoricamente o prefeito pode ter cometido dois crimes um de improbidade e outro eleitoral. “Na legislação eleitoral pela enumeração de várias condutas vedadas aos agentes públicos durante o período da campanha eleitoral, que são consideradas, a priori, irregulares, por conterem potencial para produzir o indesejado desequilíbrio eleitoral”, explica. Ele também comenta sobre as implicações. “Trata-se de espécie infracional de natureza civil (não criminal), que sujeita os agentes administrativos responsáveis e os candidatos por elas beneficiados às sanções de multa e cassação de registro de candidatura ou de diploma”, complementa Rollo.

“O servidor é funcionário do povo sendo pago para trabalhar durante o expediente para a cidade e não fazer campanha”, completa ele.

O prefeito e os secretários envolvidos no caso não responderam aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.

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