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Justiça manda prefeitura demitir metade dos comissionados

Justiça manda prefeitura demitir metade dos comissionados
Franco } Prefeito terá de atender a pedido do MP

Além dos desafios da gestão, o prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), terá uma outra tarefa delicada nas próximas semanas. Em função de uma decisão judicial, a prefeitura terá de exonerar metade dos atuais funcionários em cargos de comissão no prazo de 30 dias, por conta de uma ação que tramita na justiça nos últimos anos.


A estimativa é que cerca de 400 postos sejam encerrados com a medida, que visa atender uma determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).


Os cargos em comissão se tratam das nomeações que podem ser feitas sem concurso público e na análise do MP haviam postos em excesso. Com isso, foi firmado, ainda na gestão do ex-prefeito Carlão Camargo (PSDB), um termo de ajustamento de conduta (TAC).


"Infelizmente, num momento de crise, teremos que tomar essa medida, pois é ação civil pública que já vinha rolando e explodiu agora, já teve um TAC no ano passado e terei que cumprir", afirmou Franco sobre a questão. Caso não seja cumprido o TAC, o prefeito poderia ser alvo de uma ação de improbidade administrativa, o que chegou a ocorrer com Carlão.


Com relação ao impasse, a gestão não deve recorrer, pois a questão tem se prolongado nos últimos anos com ações judiciais. "É uma discussão complicada, porque se eu não cumprir um TAC, posso ser alvo de alguma ação. Estamos trabalhando de acordo a determinação judicial", completou.


Outras cidades

Outras prefeituras da região já passaram por ações do tipo, casos de Barueri e Itapevi. No ano passado, por exemplo, o ex-prefeito Jaci Tadeu (PV) teve que demitir cerca de 465 funcionários comissionados em Itapevi. Em Barueri, demissões ocorreram também no ano passado por conta de ações judiciais, além de alguns desligamentos na mudança de gestão. Outro ponto que tem sido questionado é o excesso de funcionários nas Câmaras, como a redução de cargos em Osasco. O MP questionou o número de postos de confiança no legislativo e os vereadores tiveram de exonerar metade dos assessores. Mesmo assim, a ação ainda continua.