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Câmara Municipal aprova reestruturação de secretarias em Osasco

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Com direito a torcida organizada, os vereadores de Osasco aprovaram na noite desta terça-feira, 10, em segunda discussão, seis Projetos de Leis Complementares, de autoria do Prefeito Rogério Lins (Pode) que promovem uma reforma administrativa no governo. 

As pastas que sofrerão mudanças são: Finanças, Indústria, Comércio e Abastecimento (SICA), Cultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão e o departamento de Defesa Civil. 

Porém, a postura de alguns vereadores chamou a atenção de quem esteve na sessão. Um dos casos foi o da vereadora Ana Paula Rossi (PL) que foi embora após a sessão do expediente e não participou da votação. Vale frisar que a mãe da parlamentar, Ana Maria Rossi é vice-prefeita da gestão Lins.

Outro postura que causou surpresa, foi a abstenção do vereador Rogério Santos (Pode), que pertence ao mesmo partido do prefeito. Ele se absteve na votação dos seis projetos. O vereador De Paula (PSDB) também não participou da votação.

No entanto, a ausência do vereador Ralfi Silva (Pode) foi a mais notada. Ele participou da sessão do expediente, mas foi embora assim que o presidente da Câmara, Ribamar Silva (Sem Partido) iniciou a sessão da Ordem do Dia. Do mesmo partido que o prefeito, Ralfi fez duras críticas aos projetos na sessão de quinta-feira, 5, onde ocorreu a primeira votação. O parlamentar votou contra os projetos de Lins.

A votação ainda foi marcada pela pressão da plateia, composta por parte dos funcionários que foram exonerados. 

Os vereadores de oposição -Tinha Di Ferreira (PTB), Dr. Lindoso (PSDB) e Dra. Régia (PDT) criticaram a pressa em votar a medida. "Temos 120 dias para fazer os projetos. Da forma que fizeram os projetos são inconstitucional e vocês podem ser exonerados novamente", garante Dra. Régia.

O envio dos projetos se fez necessário para cumprir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, do Ministério Público, que questionou as leis de 2011 e 2012 que criaram as pastas, na gestão do ex-prefeito e atual deputado estadual, Emidio de Souza (PT). Com a determinação judicial, só foram mantidos nos cargos secretários, secretários-adjuntos e assessores dos secretários e secretários-adjuntos, os demais cargos, que somam 107 funcionários, foram exonerados.

Na segunda-feira, 2, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, concedeu uma liminar suspendendo novas exonerações de comissionados da Prefeitura de Osasco. Na decisão, o ministro entende que a demissão dos funcionários afetaria a prestação dos serviços públicos.