Parlamentares votaram Projetos do prefeito – Foto: CMSP
Na última sessão, dia 21, foram votados dois projetos de lei do Executivo. O primeiro, o PL nº 148/2019, altera dispositivos das leis municipais 3.655/2017 e 3.705/2018 e autoriza a abertura de crédito especial, destinado à construção de Complexo Aquático no Parque Santana.
Também foi aprovado o PL 149/2019, que autoriza o Executivo a celebrar convênios, contratos, etc., com o Estado, com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado (Arsesp) e com a Sabesp e cria o FMSAI – Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. O PL teve o artigo 10, referente à cobrança de taxas – suprimido através de votação.
